Iniciativa ocorreu nesta quinta-feira, 28, e agregou esforços da Defensoria Pública, Ministério Público, Poder Judiciário e Registro Civil

O Projeto Pai? Presente!, que atua na identificação e registro de crianças e adolescentes sem o pai registral, chegou a mais um município do Rio Grande do Sul, nesta quinta-feira, dia 28. Uma ação conjunta entre Defensoria Pública, Ministério Público, Poder Judiciário e Registro Civil, oportunizou, em Portão, na região Metropolitana da Capital, o atendimento a 39 famílias e o ajuizamento de 26 ações, sendo a maioria delas referente ao reconhecimento consensual de paternidade. Os atendimentos ocorreram no Fórum da cidade.

O defensor público Jaderson Paluchowski, da Comarca de Portão, que participou da ação, destacou, além da importância da iniciativa, a integração entre as instituições envolvidas. “A prova é que algumas ações de reconhecimento de paternidade consensual ajuizadas  tiveram a tramitação concluída na hora, inclusive com a respectiva homologação. “As crianças registradas no Registro Civil de Portão já receberam a certidão de nascimento atualizada com os novos dados, isso porque o registrador da Comarca participou do evento dando imediato cumprimento à homologação judicial”, lembra o defensor.

Articulações

As primeiras tratativas em relação ao Pai? Presente!, no município, foram realizadas no último mês de junho, por representantes da comunidade, da Defensoria Pública, do Executivo, Judiciário e de outras instituições de Portão. Na ocasião, a Secretaria de Educação da cidade apontou a existência de 344 crianças e adolescentes sem pai registral nas redes municipal e estadual de ensino. O total de alunos nessas redes é de 5,5 mil estudantes.

Projeto

O projeto Pai? Presente! é resultado da união de instituições públicas do Rio Grande do Sul e da ONG Brasil Sem Grades. A iniciativa  tem por objetivo minimizar um problema recorrente em todo o País: a falta do pai registral, ou seja, crianças que são registradas apenas em nome da mãe.

A atuação do projeto se dá na identificação de crianças e adolescentes que não possuem paternidade registral para que seus representantes legais regularizem a situação. A inciativa também busca que o responsável assuma a paternidade de maneira efetiva e afetiva. Como consequência, há redução da evasão escolar, de comportamentos antissociais, de delinquência juvenil e de consumo de drogas. No Estado, o projeto começou no município de São Sebastião do Caí.

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Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS)

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