Defensores públicos dos núcleos de Direitos Humanos e de Regularização Fundiária trataram da questão com a comunidade

Porto Alegre (RS) – Para a concretização de uma obra necessária e importante, a ampliação da pista do Aeroporto Internacional Salgado Filho, na Capital, será necessária a retirada e o reassentamento de cerca de 1,3 mil famílias, em torno de 5 mil pessoas, da Vila Nazaré, Zona Norte de Porto Alegre. Na última sexta-feira, dia 18, defensores públicos do Estado, integrantes dos Núcleos de Direitos Humanos (NDH) e de Regularização Fundiária da Defensoria Pública do Estado (DPE/RS), promoveram reunião com representantes da comunidade da vila e conversaram com moradores sobre a remoção das famílias para outras duas áreas já desapropriadas pela Prefeitura. A Vila Nazaré é uma ocupação irregular formada há mais de 30 anos junto à Avenida Sertório.

“A comunidade da Nazaré não se opõe à saída, uma vez que a entende como inexorável, entretanto, lamenta a pequena participação quanto à definição das áreas para onde serão transferidos e também em relação à falta de informações sobre datas e condições em que se dará o processo”, salienta o defensor público João Otávio Carmona Paz, dirigente do NDH da Defensoria Pública do Estado. As áreas definidas pela Prefeitura são as ruas Irmãos Maristas (bairro Mário Quintana) e Senhor do Bom Fim (bairro Sarandi). Segundo relato de moradores da vila, feito durante o contato com os defensores públicos, a Rua Irmãos Maristas fica ao lado do Loteamento Timbaúva, região considerada por eles como sem segurança e de precária infraestrutura de transporte coletivo.

De acordo com a presidente da Associação dos Moradores da Vila Nazaré (Amovin), Maria Madalena do Nascimento, a comunidade se ressente de não saber exatamente quais são os seus direitos nesse processo de reassentamento das famílias. “Temos direito à indenização das nossas construções como casas, locais de trabalho, entre outros tipos de construção?”, questiona a líder comunitária.

Possibilidades

Ao final da reunião, restaram definidas, a partir de sugestão do defensor público Marcelo Dadalt, do Núcleo de Regularização Fundiária da DPE/RS, uma série de possíveis ações como, por exemplo, a realização de uma reunião entre Defensoria Pública, associação dos Moradores da Vila Nazaré e Departamento Municipal de Habitação (Demhab) para buscar maiores informações sobre o projeto de reassentamento da Prefeitura, sobre as áreas apresentadas e, a partir daí, propor possíveis alternativas, como por exemplo, a possibilidade de escolha entre a ida para as áreas pré-definidas ou a indenização das casas e a livre escolha do destino. 

Outra demanda levantada pelos moradores foi em relação aos locais de trabalho dos empreendedores que têm seu comércio na Vila Nazaré como armazéns, separação de material para reciclagem e ferros-velhos. “A movimentação de quase 1,3 mil famílias é um processo complexo que tem de ser realizado com cuidado pois estão envolvidas questões que ultrapassam a questão do local da moradia”, ressaltou o defensor público João Otávio. “Uma das alternativas lembradas seria a criação de cooperativas de trabalho nas novas áreas”, projetou.

As famílias da Nazaré já foram cadastradas pelo Demhab, preencheram formulários sobre vulnerabilidade da renda e também do programa do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida, responsável pela construção das novas unidades habitacionais.

Obras

No último mês de abril, o Demhab deu início às obras de infraestrutura (redes de abastecimento de água, de esgotos, iluminação pública e pavimentação de ruas) dos novos loteamentos. A transferência das famílias está prevista para final de 2013. Os loteamentos, conforme a Prefeitura, terão a infraestrutura básica como redes de abastecimento de água e esgotos, energia elétrica e ruas pavimentadas, além de equipamentos comunitários. Serão investidos cerca de R$ 34 milhões nas obras de infraestrutura. A construção das unidades habitacionais será realizada com recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida com contrapartida da Prefeitura.

Os locais terão casas, sobrados e apartamentos, creche, unidade de triagem de resíduos recicláveis, unidades de comércio e serviços e habitações adaptadas para pessoas com deficiência. A previsão de entrega dos loteamentos é entre final de 2012 e primeiro semestre de 2013.

Conciliação e a Atuação Extrajudicial

Os atendimentos realizados na Vila Nazaré integram a Campanha Nacional da Defensoria Pública, que este ano tem como tema a Conciliação e a Atuação Extrajudicial. A ação também fez parte da programação do Dia Nacional da Defensoria Pública, comemorado em 19 de maio. Participaram da ação os defensores públicos João Otávio Carmona Paz, Marcelo Dadalt, Angelita Maders, Alessandra Quines Cruz e Lisiane Zanette Alves.