Porto Alegre (RS) – O Defensor Público-Geral do Estado, Cristiano Vieira Heerdt, firmou convênio com o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental dos Municípios da Bacia do Rio Jaguarão (CIDEJA) na manhã desta terça-feira (12/12) para apoio técnico nas áreas de geodásia e topografia (plantas e memoriais descritivos) das casas e terrenos da região da Bacia visando à execução de serviços de regularização fundiária de zonas rural e urbana, a fim de embasar a propositura de ações que envolvam propridade e posse. Os municípios que contemplam a região são Aceguá, Hulha Negra, Piratini, Pedras Altas, Herval, Candiota e Pinheiro Machado.

“A Defensoria Pública tem uma responsabilidade muito grande nesse processo de regularização fundiária. Temos carência de recursos humanos, portanto, estebelecer política institucional voltada para essa área com parceiros será uma alternativa para solucionar diversos casos e garantir acesso à justiça dos moradores”, avaliou Heerdt.

Segundo o Presidente do CIDEJA, Adriano Castro dos Santos, o projeto é piloto em nível Brasil. “Este trabalho vai servir de parâmetro para futuros projetos do INCRA a nível de regularização fundiária rural. É o primeiro projeto que está acontencendo aqui neste formato”, afirmou.

Perante o convênio, são obrigações do CIDEJA assumir a responsabilidade técnica pela confecção das respectivas plantas e memoriais descritivos dos imóveis que estiverem na zona urbana e em áreas rurais urbanizadas dos municípios da Bacia, bem como qualquer complementação técnica até a finalização de quaisquer ações que envolvam propriedade e posses ajuizadas. Em contrapartida, a Defensoria Pública fará a realização da seleção das famílias e dos imóveis a serem contemplados pelo convênio que atendam aos requisitos necessários para o benefício, inclusive mediante a comprovação de renda, além de ajuizar, instruir e acompanhar todas as ações desenvolvidas a partir do convênio, em âmbito judicial e extrajudicial, e prestar informações aos municípios contemplados atinentes às ações desenvolvidas.

Também prestigiaram a asisnatura do convênio o Defensor Público Assessor do Gabinete, Rogério Souza Couto, e o Chefe de Gabinete e o assessor do Deputado Edegar Pretto, Claudiomiro Ambrósio e Ronaldo Franco de Oliveira, respectivamente.

Texto: Nicole Carvalho /ASCOM DPERS