Porto Alegre (RS) - A Defensora Pública Adriana Schefer do Nascimento, Dirigente do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia, participou na tarde desta terça-feira (3), na Câmara Municipal de Porto Alegre, de reunião  conjunta entre as Comissões de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab), representada pelo vereador Engenheiro Comassetto (PT), e Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh), representada pela vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), para tratar sobre os trâmites efetivos dos projetos de regularização fundiária e urbanística na Capital, objetivando a manutenção das famílias nas áreas e o reassentamento, nos casos necessários. O foco das discussões foi o projeto dos vereadores Fernanda Melchionna e Pedro Ruas, aprovado, por unanimidade, na Câmara em dezembro de 2014, prevendo a criação de 14 Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS). 

De acordo com a Defensora Adriana, “as 14 áreas foram escolhidas porque têm ocupações de famílias, além de preencherem os requisitos”. Salientou que “não há necessidade de estudos aprofundados para embasar a sanção ou o veto, os projetos de regularização fundiária e urbanística consistem em outra etapa do processo.” 

O presidente da Cuthab salientou que, após sancionado o projeto pelo Executivo Municipal, deve ser mantido um grupo de trabalho integrado ao governo estadual para conter possíveis conflitos e propor que as desocupações já previstas sejam postergadas. “Será enviada uma ata endereçada aos juízes pedindo que as desocupações sejam adiadas”, completou, acrescentando que garantir a posse destas áreas é garantir uma melhor infraestrutura no local.

Ao final, ficou previsto o agendamento de uma nova reunião com o Prefeito José Fortunati, ou vice-prefeito Sebastião Melo, a ser realizada até o dia 6 de fevereiro, com o objetivo de buscar alternativas conjuntas para viabilizar algumas áreas, dentro das perspectivas e condições administrativas, políticas e legais que garantam a sanção das AEIS e a permanência das áreas como habitação popular. 

Além de lideranças comunitárias, também participaram da reunião José Aquiles Susin e José Luiz Fernandes Cogo pela Secretaria Municipal de Urbanismo (SMURB), Marcelo Furtado (CEEE), Juliano Fripp do Fórum das Ocupações, Cândida Silveira Saibert, da Procuradoria Geral do Município (PGM), José Furtado (DEMHAB) e Fernando Campos Costa (IAB-RS). Estiveram presentes ainda os vereadores  Alberto Kopittke (PT), Alex Fraga (PSOL), Alceu Brasinha (PTB), Cássio Trogildo (PTB), Paulinho Motorista (PSB), João Bosco Vaz (PDT), Delegado Cleiton (PDT) e Séfora Mota (PRB).

As 14 novas AEIS ficam nos seguintes endereços: Rua Romeu Paliosa e Rua do Bosque; Avenidas Bernardino Silveira Amorim e Francisco Bitencourt; Avenida Plínio Kroeff; prolongamento da Rua Dona Alzira; Avenida Francisco Moura; Estrada Antônio Severino; Rua Nossa Senhora de Fátima; Avenida Germando Schamarczek; e Avenida Alcibiades M. da Rocha. 

Texto: Glenio Paiva/Ascom DPERS
Defensoria Pública do RS
Assessoria de Comunicação
http://www.defensoria.rs.gov.br/
Twitter: @_defensoriaRS
Facebook.com/defensoriars