Os gaúchos que utilizam os serviços da Rio Grande Energia (RGE) terão redução na conta de luz nos próximos meses: foi deferido na sexta-feira (25) o pedido da Defensoria Pública de suspensão da cobrança e repasse do acréscimo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Na semana passada, o Judiciário já havia concedido liminar semelhante a favor dos consumidores que mantém contrato com a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE).

Ajuizadas pelo Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas (Nudecontu) da Defensoria, as ações também tiveram decisão favorável quanto ao ressarcimento da quantia indevidamente cobrada, que será abatida nas faturas vincendas. Foi fixada, ainda, multa diária de R$ 20 mil para a CEEE e de R$ 30 mil para a RGE em caso de descumprimento.

O Nudecontu ingressou, também, com ação contra a fornecedora de energia elétrica AES Sul, que aguarda decisão judicial.