São Gabriel (RS) - A Defensoria Pública vai até a comunidade de São Gabriel, nessa quinta-feira (6), quando ocorre o Mutirão Cidadão no Ginásio Champagnat. O atendimento será realizado por 25 defensores públicos e a ideia é orientar a população sobre dúvidas jurídicas e também realizar ajuizamento de ações. A iniciativa também procura ampliar o atendimento à população, viabilizando o acesso à Justiça para todos. 

A defensora pública e coordenadora do Centro de Apoio Operacional (Caoper), Andreia Paz Rodrigues, conta que a expectativa é atender cerca de 300 pessoas. “Vamos atender em todas as áreas de atuação, como família, civel, saúde e criminal, prestando orientação jurídica, ingressando com ações judiciais, bem como fazendo acordos e agendando o exame de DNA extrajudicial", explica. “É a Defensoria Pública indo ao encontro das necessidades da população", argumenta Andreia, sobre a importância do Mutirão. "Dessa forma, estamos cumprindo a nossa missão que é atender aos assistidos de forma gratuita e eficiente”, esclarece a coordenadora do Mutirão.

De acordo com o defensor público e coordenador da Regional III, Alessandro Lema, há demandas represadas no município. “Acreditamos que haverá mais atendimentos nos casos de família, especialmente demandas de alimentos”, afirma.

O Mutirão Cidadão ocorre das 9 às 16 horas, no Ginásio Champagnat, na Escola São Gabriel, localizada na Rua Celestino Cavalheiro, 938, Centro de São Gabriel.

Documentos básicos necessários para ingresso de ações ou defesas
Cópia da carteira de identidade e CPF (dos requerentes)
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do Imposto de Renda ou declaração do IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) dos requerentes
Cópia da certidão de nascimento dos filhos menores e maiores (se houver)
Cópia de certidão de casamento
Lista de bens móveis e documento comprobatório (se houver)
Se houver carro (cópia do certificado de propriedade) e imóvel (matrícula no registro de imóveis ou cópia do contrato de compra e venda)
Número da conta e da agência ou cópia do cartão bancário para depósito de pensão alimentícia
 
Ações de família
Ação de alimentos, oferta e execução de alimentos
Ação revisional de alimentos
Adoção
Busca e apreensão de bens de uso pessoal
Busca e apreensão de menor
Dissolução litigiosa de união estável
Dissolução de união estável consensual
Divórcio direto
Guarda e regulamentação do direito de visitas
Internação compulsória
Investigação e negatória de paternidade
Retificação de registro civil
Tutela, interdição e curatela
Outras
 
Ações Cíveis
Ações possessórias
Cobrança de dívida
Despejo por falta de pagamento
Ações de Direito do consumidor
Indenização
Inventário
Reintegração/manutenção de posse
Superendividamento
Usucapião
Tutela de saúde (consulta, cirurgia, exames, internação, medicamento, plano de saúde, etc)
Outras