Somente poderá inscrever-se o defensor público que contar com mais de três anos de efetivo exercício, com a devida aprovação no estágio probatório. Os defensores públicos interessados em participar da seleção devem encaminhar o requerimento de inscrição para o e-mail gabinete@dpe.rs.gov.br, no período compreendido entre o dia 14 e às 17 horas do dia 28 de agosto.

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Até 1975, o Timor era uma colônia portuguesa, ocupando parte de uma das ilhas da Indonésia. Após sua independência de Portugal, o país foi invadido por tropas indonésias e rebatizado como Timor Timur até 2002. No dia 20 de maio desse ano, conhecido como a Restauração da Independência, o Timor-Leste recebeu uma constituição e um novo sistema jurídico.

Após a independência da Indonésia, em 2002, Timor-Leste optou por adotar o bem sucedido modelo brasileiro de assistência jurídica aos necessitados. O apoio do Brasil ao estabelecimento de Defensoria Pública no país integra o Acordo de Cooperação firmado entre a Agência Brasileira de Cooperação (ACB) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), denominado Apoio ao Fortalecimento do Setor da Justiça de Timor-Leste. A ideia é cooperação internacional,considerando a escassez de recursos humanos em Timor-Leste e a carência normativa do país.