Porto Xavier (RS) - Os vereadores de Porto Xavier, na região da fronteira do Estado, aprovaram o Projeto de Lei (PL) Nº 2.992, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno para construção e instalação de uma sede própria da Defensoria Pública na cidade.

A Sessão Ordinária ocorreu na última segunda-feira (4).

A aprovação ocorreu por unanimidade. O Projeto de Lei havia sido enviado para o parlamento pela Prefeitura do Município.

Agora, o PL volta para o Executivo para ser sancionado pelo prefeito Gilberto Domingos Menin.

Além dos vereadores, estiveram presentes na Sessão o defensor público-assessor para Assuntos Administrativos, Marcos Vinicius Martins e a defensora pública que atua na comarca, Jeniffer Borchartt Coelho.