Falar em visibilidade trans é falar em luta por políticas públicas e acesso ao direito de cidadania em um país que, diariamente, nega a identidade, a existência e os corpos de milhões de pessoas travestis e transexuais.

Vivemos em um país onde o índice de assassinatos de pessoas trans e travestis é alarmante. Segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), só no ano de 2017, ocorreram 179 assassinatos de pessoas trans, sendo 169 mulheres travestis/transexuais e 10 homens trans. A expectativa de vida da população brasileira em geral é de 79,9 anos (IBGE 2013), enquanto a expectativa de vida de pessoas travestis e transexuais é de apenas 35 anos de idade.

Diante dos dados estatísticos, a estimativa é de que, a cada 48 horas, uma pessoa trans é assassinada no Brasil, tornando nosso país o que mais matou pessoas travestis e transexuais no mundo nos últimos anos.

Mulher trans, escritora e filósofa, Atena Beauvoir salienta que: “o maior enfrentamento com a sociedade cisgênera é através da produção de novas epistemologias. De saberes que explicitem não somente novas formas de lermos a realidade humana, mas igualmente demonstrar que os atuais paradigmas sobre o existir do homem e da mulher não respondem ao fenômeno da diversidade humana. É através da leitura, da poesia, de ensaios filosóficos, de dialogicidade e da dialética de contradição que provoca o enfrentamento com uma sociedade que se sente verdadeira, real, essencial, quando sequer lhe cabe lucidez para compreender o que, afinal, as faz homens e mulheres, quando desconhecem a produção do conhecimento científico, o estudo de epistemólogos sobre as revoluções científicas em Kuhn, sobre a falseabilidade em Popper, sobre o anarquismo epistêmico em Feyerabend, enfim, sobre aprofundar a discussão e não somente tornar interpretativa a análise sobre nossas existências. Interpretação essa que se cabe ao mito católico-cristão sobre os textos antigos, não cabe ao saber científico, filosófico e social”.

O dia 29 de janeiro de 2004 foi o dia em que 27 travestis, transexuais, homens trans entraram no Congresso Nacional em Brasília para lançar a campanha “Travesti e Respeito”, do Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, do HIV/AIDS e das Hepatites Virais do Ministério da Saúde. Essa data é considerada um marco histórico no movimento LGBTQI+, pois se referiu à primeira campanha nacional idealizada e organizada por pessoas travestis e transexuais para a promoção do respeito e da cidadania. Desde aquele tempo, a data não é somente lembrada, mas sim comemorada por ativistas travestis, transexuais, lésbicas e gays, com diversas ações de visibilidade dessa população, tais como: campanhas de empregabilidade no mercado formal de trabalho para pessoas travestis e transexuais, mutirão de retificação de prenome e gênero, cursinhos pré-vestibulares para travestis e transexuais, uso do nome social nas dependências de escolas, cursos e faculdades, entre tantas outras ações.

Essa população, incansavelmente, continua na luta a favor da responsabilização pelas discriminações motivadas pela identidade de gênero das pessoas travestis e transexuais.

O Centro de Referência em Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (CRDH/DPERS) é um aliado da comunidade trans na luta por políticas públicas e por direitos, bem como pelo respeito ao reconhecimento de suas identidades.
Em 2018, o Centro de Referência em Direitos Humanos e o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública (NUDDH/DPERS) lançaram o “Glossário da Diversidade” como parte da campanha “Diversas Formas de Ser”. Ele está disponível neste link.

Texto elaborado por Manuella Vlazack – estagiária forense do CRDH