A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul já teve deferido três dos 27 pedidos de tutela antecipada para a suspensão de aumentos nas mensalidades de planos de saúde a idosos por parte da Unimed. Em Alegrete e Vacaria, o Judiciário decretou suspensão imediata no aumento dos planos a pessoas maiores de 56 anos. Diante da verossimilhança das alegações e do risco de dano irreparável, ficou sentenciado, ainda, pena de multa diária de R$ 1 mil para o não cumprimento da decisão. O pedido também foi deferido em Lajeado.

De acordo com a dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas (Nudecontu) da Defensoria – responsável pelas ações -, Rafaela Consalter, foi preciso entrar com pedidos individuais para cada cooperativa da Unimed. “Para isso elaboramos um plano de ação conjunta com defensores públicos de todo o Estado e ajuizamos as ações no dia 10 de agosto”. O Nudecontu também ingressou com ações contra a Golden Cross e a Ulbra Saúde, em razão do aumento abusivo nos planos de idosos.

O que motivou a iniciativa do Nudecontu foi a crescente procura pelos serviços da Defensoria Pública para o ajuizamento e acompanhamento de ações contra os reajustes. “Foi instaurado um Procedimento de Apuração de Danos Coletivos ( PADAC) para averiguar a existência de abusividade nos reajustes praticados por planos de saúde em razão de mudança de faixa etária, especialmente no que se refere ao consumidor idoso. A partir daí ingressamos com a ação coletiva de consumo”, explica Rafaela.

O Nudecontu entrou com ações contra as seguintes cooperativas da Unimed no Estado: Vacaria, Alegrete, Ibirubá, Três de Maio, Bagé, Cachoeira do Sul, Guaíba, Taquara, Erechim, Ijuí, Itaqui, Rio Grande, Santo Ângelo, Caxias do Sul, Pelotas, Cruz Alta, Passo Fundo, Porto Alegre, Sant'Ana do Livramento, Carazinho, Santa Maria, Santa Rosa, Uruguaiana, Nova Prata, Montenegro, Novo Hamburgo e Lajeado.