Porto Alegre (RS) – O acesso aos medicamentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), bem como os desafios e alternativas para reduzir a judicialização nesta área, foram os temas da primeira edição do “Seminário Sobre Acesso aos Medicamentos no Sistema Único de Saúde – Direito com Assistência”, promovido pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), em parceria com a Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) e o Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul (CRF/RS), no dia 10. Com enfoque interdisciplinar entre as áreas da Farmácia e do Direito, o evento propiciou o debate sobre o acesso racional aos medicamentos.

De acordo com a dirigente do Núcleo de Defesa da Saúde (Nuds), defensora pública Regina Célia Rizzon Borges de Medeiros, atualmente não se concebe mais nenhuma ciência autocentrada e que não dialogue com as demais. “O Direito chegou a essa conclusão há bastante tempo e posso dizer que, com a área da Farmácia, estamos tendo ótimas experiências de integração e interação.” Conforme a defensora, o SUS chegou a um ponto em que não consegue mais satisfazer as demandas da população, o que tem aumentado os casos de judicialização e a procura pelos serviços da DPE/RS, que é uma das portas de entrada dessa busca por um direito considerado fundamental: o da saúde.

Para o representante do CRF/RS, Éverton Borges, a inserção de farmacêuticos no sistema de justiça é um desafio semelhante ao que os profissionais enfrentam no sistema de saúde. “Esse impacto da judicialização nos fornece um grande argumento para sensibilizar gestores e operadores do Direito sobre a necessidade de priorizarem a assistência farmacêutica. Entre as mais de 100 milhões de ações judiciais, quase 2 milhões são na área da saúde. Nesse rol, os medicamentos ocupam os primeiros lugares. É um número assustador e que impacta diretamente no orçamento dos municípios, mas que está fazendo com que ganhemos ouvidos mais abertos”, defendeu. Conforme Borges, o Conselho Estadual de Saúde foi um espaço importante de aproximação entre o CRF e a Defensoria Pública, o que resultou na criação de uma vaga para um profissional da área na instituição.

Também defendendo a importância da interação entre diferentes áreas do conhecimento, a coordenadora de extensão e cultura da UFCSPA, Aline Lins Camargo, exaltou a iniciativa do seminário. “O acesso aos medicamentos continua sendo um desafio ao uso racional, por isso debater e discutir o assunto, bem como pensar em alternativas para aprimorar esse acesso, sempre será importante. Ao mesmo tempo, essa interação dialógica com a sociedade e a articulação de diferentes órgãos, além de serem pressupostos da extensão universitária, são fundamentais neste momento em que a universidade pública tem seu papel questionado.”

O relato de experiência da farmacêutica da Defensoria Pública, Eloisa Comiran, fez parte de uma das mesas do seminário. A profissional contou sobre seu trabalho e como é realizado o atendimento aos assistidos da instituição, que geralmente buscam ajuda já fragilizados. Além de Eloisa, o exemplo de Pelotas também foi tema de fala ministrada pelo professor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) Claiton Leonetti Lencina.

Regina, por sua vez, palestrou sobre a atuação da Defensoria Pública na garantia do direito à saúde. Além de descrever o papel do defensor e os critérios de atendimento da instituição, a dirigente do Nuds mostrou como o número de resoluções extrajudiciais tem sido maior que de ações judiciais desde 2012. “Com certeza a atuação de farmacêuticos na Defensoria Pública ajudou muito nesse aumento. O ajuizamento nunca é feito antes de um pedido administrativo. Por isso a comunicação entre DPE e entes públicos é muito importante, porque evita muito a judicialização”, afirmou Regina, mencionando os exemplos de Gravataí, Pelotas e Santa Maria. O juiz da 5ª Vara Federal de Porto Alegre Gabriel Von Gehlen também participou da mesa com a defensora pública e falou sobre o juiz, seus vieses mentais na tomada de decisões e a judicialização da saúde.

Ao longo do dia foram debatidos ainda a Política Nacional de Assistência Farmacêutica – abordada pela professora da UFCSPA Carine Blatt – e a experiência de Porto Alegre em relação ao acesso aos medicamentos da lista do SUS – fala ministrada pelo farmacêutico da Secretaria Municipal de Saúde Leonel Almeida. No final da tarde, o farmacêutico da Secretaria Estadual de Saúde Roberto Eduardo Schneiders palestrou sobre a incorporação de tecnologias com foco no medicamento.

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