Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Início do conteúdo

Ações Relacionadas

Atuação extrajudicial:

  • tutela extrajudicial de direitos coletivos
  • conciliações e mediações com familiares para estabelecer a divisão de responsabilidades pelo sustento e com os cuidados com a pessoa idosa
  • conciliação com instituições financeiras e outras empresas para negociação de dívidas
  • conciliação global em situações de superendividamento
  • orientações quanto a testamento vital (diretivas antecipadas de vontade)
  • orientações quanto aos direitos sucessórios e testamento

Ações Coletivas:

  •  ações civis públicas para impedir aumentos nos planos de saúde em razão da idade
  •  ações civis públicas para anular empréstimos consignados oriundos de fraude
  • ações civis públicas para garantir que as instituições de longa permanência observem as condições sanitárias
  • ações civis públicas para garantir acessibilidade a pessoas idosas com deficiência
  • ações civis públicas para assegurar a observância das passagens de transporte gratuitas e do desconto em atividades culturais
  • ações civis públicas para observar a prioridade de atendimento.

Ações individuais:

  • ações para o fornecimento de medicamentos, exames, tratamentos ou consultas
  • ação de alimentos em face dos filhos da pessoa idosa
  • ação para o custeio de instituições de longa permanência
  • ações na hipótese de haver empréstimos não contratados
  • ação revisional de empréstimo com juros abusivos
  • defesa em ações de interdição
  • ação de destituição de curador
  • medidas protetivas
  • busca e apreensão de pessoas
  • anulação de empréstimos contratados por terceiros sem consentimento da pessoa idosa
  • ações de tomada de decisão apoiada
  • ações de interdição
  • pedido de prisão domiciliar a pessoas idosas presas

Educação em Direitos:

  • Oficina de direitos das pessoas idosas
  • Cartilhas
  • Palestras, eventos, etc.
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul