Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Início do conteúdo

AL aprova Projeto de Lei Complementar 453/2007

Publicação:

Em Sessão Plenária realizada na tarde de terça-feira (18) na Assembléia Legislativa, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 453/2007 da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul. O PLC será encaminhado para sanção da governadora Yeda Crusius.

O projeto dispõe sobre redistribuição administrativa das comarcas entre as Coordenadorias Regionais, cria Núcleos Especializados no âmbito da instituição e dá outras providências.

Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul