São Leopoldo (RS) - O defensor público subdiretor regional da Defensoria Pública de Montenegro, Rodrigo dos Santos Ribeiro, representou a Defensoria Pública na Audiência Pública “Análise da Violência Contra a População LGBT”, da Comissão Especial da Assembleia Legislativa, realizada na cidade de São Leopoldo no dia 22 de maio de 2019. O encontro ocorreu na Câmara Municipal e foi coordenado pela deputada estadual Luciana Genro.

O defensor público ressaltou os critérios de atendimento da Instituição, dando destaque para o atendimento individual protetivo, do qual se insere a população LGBT. O atendimento individual protetivo independe de critérios de ordem financeira desde que o indivíduo esteja inserido em determinado grupo vulnerável e que pretensão esteja diretamente associada à situação de vulnerabilidade e as circunstâncias fáticas indicarem a necessidade de proteção dos direitos fundamentais, a preservação da dignidade da pessoa humana e a promoção dos direitos humanos. Ademais, indicou a atuação do Centro de Referência em Direitos Humanos da Defensoria Pública, o qual pode receber casos relacionados à violência em relação à população LGBT.

Por fim, explicitou casos de proteção desta população feitos pela Instituição, como o habeas corpus provido no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu a uma presa travesti o direito de cumprir a pena do regime semiaberto em ala feminina, além da concessão de tutela para retirar postagem em rede social que difamava uma travesti, comparando-a com um personagem masculino de desenho em foto tirada com ex-candidato à presidência.

Crédito da Foto: Samir Oliveira