Iniciativa da Defensoria Pública atende reivindicação dos reeducandos sobre a disponibilidade de códigos atualizados

Apenados das penitenciárias Industrial e Regional de Caxias do Sul, na Serra gaúcha, receberam, no último dia 28 de dezembro, exemplares de vade-mécuns – livros que reúnem leis – para serem consultados pelos próprios reeducandos. A iniciativa do defensor público Paulo Roberto Fabris, da Comarca de Caxias do Sul, contou com apoio do Juizado Especial Criminal (Jecrim), órgão que doou as obras, representado pelo magistrado Celso Antonio Lupi Cruzi, e da Pastoral Carcerária da Igreja Católica.

Para cada casa prisional, foram destinados quatro exemplares, que estão confiados aos próprios representantes dos reeducandos, sendo que os livros oferecidos ficarão com os sentenciados, em suas celas, e eles os utilizarão para dirimir dúvidas e formatar pedidos em nome da massa carcerária. “A doação atende antiga reivindicação dos sentenciados em relação à disponibilidade de códigos atualizados, principalmente na área da execução penal”, destaca Fabris.

Participaram da entrega dos livros, o defensor público, o magistrado do Jecrim, os administradores dos presídios Gilberto Junior Rodrigues de Souza (Penitenciária Industrial) e Antonio Varlei de
Oliveira Severo (Penitenciária Regional), e representantes dos reeducandos.

Contingente carcerário

Atualmente, o contingente carcerário da Penitenciária Industrial de Caxias do Sul é de 700 reeducandos, dos regimes aberto e semi-aberto, além do pavilhão feminino, que abriga 48 detentas. Na Penitenciária Regional de Caxias do Sul, localizada em Apanhador/Rincão das Flores, esse contingente é de 368 reeducandos, todos do regime fechado.
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Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS)

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