A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) participou, na última quinta-feira (7), da entrega de 192 títulos de propriedade a moradores do loteamento Dom Pedro, no bairro Rubem Berta, em Porto Alegre. A cerimônia ocorreu no Ginásio da Santa Casa e marcou a conclusão da primeira etapa do processo de regularização fundiária da comunidade, iniciada ainda nos anos 2000.

A Defensoria Pública atuou na resolução do conflito fundiário no processo coletivo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) e no ajuizamento de ações individuais de usucapião, que tiveram reconhecida a titulação dos imóveis.

O defensor público Marcelo Dadalt, responsável pelas ações de usucapião, ressalta que o loteamento Dom Pedro data da década de 1980, quando os moradores ergueram as suas residências com recursos próprios, desenvolvendo vínculos sociais, comunitários e afetivos no local, mas que se encontravam sem a posse de documentação formal. Desde 2005, a comunidade iniciou a organização para regularizar a área. Já a instalação do procedimento de Regularização Fundiária Urbana (REURB) ocorreu em 2022, após a contratação do projeto topográfico.

O dirigente do Núcleo de Defesa Cível (NUDEC) da DPE, Renato Muñoz de Oliveira Santos, destaca a importância da coletividade no caso. “Atuaram de forma comunitária e unida no propósito na regularização da região obtendo acesso a vários aparelhos sociais, tais como acesso à energia elétrica, rede de água, via pública, acesso à coleta de lixo”.

Dadalt também reflete que “o procedimento garante não só a formalização da propriedade e a consequente segurança jurídica, mas acesso ampliado a direitos básicos e fundamentais do cidadão”.