Mais de 4 mil consumidores da Corsan tiveram seus nomes retirados de cadastros de restrição de crédito ao aderirem ao Programa de Regularização de Débitos dos Beneficiários da Tarifa Social. Resultado de uma parceria entre Defensoria Pública e Corsan, o programa resultou em um total de 38.730 negociações entre os dias 17 e 31 de agosto.

A mobilização acompanhou a ampliação da Tarifa Social de Água e Esgoto no Rio Grande do Sul. Em junho, cerca de 78 mil famílias eram atendidas pelo benefício. Após atuação da Defensoria Pública junto à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), passaram a ser beneficiadas 240,4 mil famílias. A expansão ocorreu com a implementação da nova estrutura da Tarifa Social e a inclusão dos consumidores que atendem aos critérios previstos na legislação.

A campanha buscou apoiar essa transição, oferecendo condições para que consumidores com débitos pudessem reorganizar sua situação financeira e usufruir da nova condição tarifária. Como resultado, 4.062 pessoas tiveram retiradas a negativação de seus nomes em cadastros de restrição de crédito e 198 unidades tiveram o abastecimento regularizado. Outras 60 mil famílias, com dívidas vencidas há mais de 30 dias, poderiam ter se beneficiado da renegociação.

A iniciativa buscou a tutela de consumidores beneficiários da Tarifa Social e contribuiu para prevenção de situações de superendividamento e a manutenção do acesso aos serviços essenciais de água e esgoto. Ainda que o foco da Defensoria Pública seja as pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e organizacional, iniciativas cooperativas e proativas como essa auxiliam na resolução extrajudicial dos conflitos e na redução da inadimplência, com a consequente sustentabilidade do sistema de saneamento.

Desconto de 50%
A nova Tarifa Social de Água e Esgoto passou a ser aplicada em agosto, em conformidade com a Lei Federal nº 14.898/2024 e com a regulamentação das agências responsáveis. O benefício prevê 50% de desconto nas tarifas de água e esgoto para consumo de até 15 metros cúbicos por mês às famílias que atendem aos critérios estabelecidos pela legislação.