Com atuação da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS) aprovou, na terça-feira (14), compensação financeira a cerca de 500 economias locais afetadas por um desabastecimento de água, ocorrido entre os dias 17 e 18 de janeiro de 2024, em Santa Maria. A compensação será concedida sob a forma de desconto proporcional na fatura de água subsequente dos usuários atingidos, correspondente ao período em que o serviço não foi prestado.

A interrupção do abastecimento pela Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN) afetou diretamente usuários de sete bairros de Santa Maria: Cerrito, Cerrito II, Condomínio Real Park, Jardim Berleze, Parque Dom Antônio Reis, Patronato e Vila Floresta. Inicialmente, a concessionária alegou que a falha na prestação do serviço decorreu de fortes temporais que atingiram a região central, provocando quedas de postes e vegetação.

Por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas (NUDECONTU), a DPE/RS sustentou que “o descumprimento do dever de continuidade hídrica por falta de energia constitui falha de coordenação e contingenciamento interno da própria CORSAN, que deve se aparelhar com geradores e sistemas de redundância para garantir o fornecimento contínuo de água tratada”. O defensor público dirigente do NUDECONTU, Felipe Kirchner, realizou sustentação oral na reunião do conselho.

Como se trata de um abatimento regulatório aplicado automaticamente pela agência reguladora, o desconto será concedido de forma direta na conta de água. A identificação das residências que têm direito à compensação é feita de forma técnica e coletiva, mapeando as unidades de consumo dos bairros afetados pela interrupção.