Na última quinta-feira (30), a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) entregou as escrituras que conferem a propriedade dos imóveis a pelo menos 59 famílias da antiga Vila CGTEE, em São Jerônimo, concluindo parte do processo de regularização fundiária que teve início em 2021. A cerimônia aconteceu no Clube Atlético São Jerônimo.

A iniciativa contempla os moradores que residem em áreas pertencentes à AXIA Energia – sucessora das antigas Eletrosul, CGTEE e CEEE na propriedade das unidades. Concretizada a partir do Programa de Regularização Fundiária Urbana e Melhoria Habitacional (Reurb), o ato é o resultado de uma atuação conjunta e em parceria entre a Defensoria, a AXIA Energia e a Prefeitura de São Jerônimo.

As famílias, em sua grande maioria de baixa renda, residem há anos no local. As casas foram originariamente destinadas para a moradia de funcionários da antiga Usina Termelétrica São Jerônimo, na década de 1950, e passaram inclusive por mais de uma geração das famílias que nelas estavam. Contudo, com o passar dos anos, outras pessoas também passaram a residir na área.

Em 2021, com a notícia de um leilão para alienação dos imóveis, a Defensoria passou a acompanhar a situação e, inicialmente, por meio do diálogo e da proposta de soluções consensuais, foi obtida a suspensão dos leilões. Desde então, representantes da DPE/RS estiveram reunidos com moradores e autoridades locais, estaduais e federais para a discussão das providências a serem tomadas.

A partir da entrega das matrículas, as famílias poderão registrar os imóveis em seus nomes, ter acesso a financiamentos e contar com maior segurança jurídica.

“O trabalho desenvolvido teve grande êxito depois de anos de muito diálogo e de soluções construídas por todos os envolvidos, constituindo em um grande avanço na garantia do direito à moradia das famílias em condição de vulnerabilidade e que contaram com o apoio da Defensoria Pública. Agora, essas famílias podem dormir tranquilas por saber que são titulares da propriedade da sua casa", destacou o defensor público dirigente do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (NUDEAM), Rafael Pedro Magagnin.

Além da presença do dirigente do NUDEAM, o ato também contou com a participação do defensor público Renato Muñoz de Oliveira Santos, dirigente do Núcleo de Defesa Cível.