Santa Maria (RS) – Um ano após o incêndio na Boate Kiss, ocorrido na madrugada de 27 de janeiro de 2013, uma ação coletiva movida pela Defensoria Pública do Estado (DPE) busca o ressarcimento por danos materiais e extrapatrimoniais aos sobreviventes e familiares das vítimas. Ao longo desse período, vem trabalhando no acolhimento e empoderamento dos atingidos de forma direta com a tragédia que matou 242 pessoas.

O Subdefensor Público-Geral para Assuntos Jurídicos, Felipe Kirchner, conta que mais de 10 mil pessoas serão beneficiadas com a ação coletiva. “Optamos pela ação coletiva para tornar o procedimento mais ágil e eficiente”, afirma Kirchner. “Após o deferimento parcial da medida liminar, estamos na fase de citação, mas em pouco tempo iniciaremos a fase de instrução”.

Segundo o dirigente do Núcleo Defesa do Consumidor e de Tutelas Coletivas (Nudecontu), Defensor Público Juliano Viali dos Santos, os processos estão transcorrendo com suas devidas prioridades. “Acredito que, ainda este ano, possa existir alguma decisão de mérito em primeiro grau”.
De acordo com a Defensora Pública Ana Carina Dal Ponte, da Comarca de Santa Maria, a Defensoria Pública está empenhada em atender de forma prioritária as pessoas vitimadas pela tragédia. “Estamos trabalhando diariamente para orientar as vítimas e familiares, além de agilizar todos os processos relacionados ao incêndio na Boate Kiss”.

O Defensor Público Andrey Régis de Melo, da Comarca de Santa Maria, conta que surgiram diversas demandas durante o período de um ano. “Realizamos cerca de 300 atendimentos e ajuizamos mais de 100 ações individuais”.

Sobre a proximidade entre as vítimas, familiares e a Instituição, a Defensora Pública Tamara Flôres Agostini afirma que os contatos são realizados frequentemente. “Procuramos saber como estão os nossos assistidos. Felizmente nosso trabalho vem ganhando cada vez mais o reconhecimento da população de Santa Maria”. 

Auxílio

Uma força-tarefa para a atuação específica nos assuntos referentes à tragédia foi prontamente instituída pela DPE. Menos de 24h após o ocorrido, Defensores Públicos de Santa Maria e agentes dos Núcleos de Direitos Humanos (Nuddh) e de Defesa do Consumidor e de Tutelas Coletivas trabalhavam na divulgação de informações, orientações jurídicas e encaminhamentos de documentos.

“Estivemos ao lado dos familiares e sobreviventes desde os primeiros momentos após a tragédia. Montamos um QG no ginásio municipal, onde foram realizados diversos atendimentos”, conta Andrey Régis de Melo. O Defensor Público-Geral do Estado, Nilton Leonel Arnecke Maria, o Ouvidor-Geral da Instituição, Bruno Pinto de Freitas, o então dirigente do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, João Carmona Paz, e o Defensor Público André Magalhães também fizeram parte do grupo que prestou os primeiros auxílios jurídicos aos familiares, ainda na noite do domingo 27 de janeiro.

Entre as ações judiciais movidas pela Defensoria Pública, está o pedido de indisponibilidade de bens da empresa e dos seus sócios formais e informais. Duas medidas cautelares, protocoladas no Fórum da Comarca de Santa Maria, tiveram como finalidade assegurar a reserva de patrimônio para garantir pagamentos de eventuais indenizações. A DPE também conseguiu a liberação judicial para que familiares interessados em cremar os corpos dos entes pudessem fazê-lo.

Com o objetivo de representar os familiares junto às autoridades, a Instituição apoiou e auxiliou na criação da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM). A ideia é promover o auxílio emocional recíproco, a busca por direitos e a fiscalização do Poder Público para que ações sejam feitas como prevenção de novas tragédias.

“A Defensoria Pública formulou sua convicção sobre os fatos junto com a Associação. Construímos as ações judiciais em parceria com as vítimas e familiares”, conta Felipe Kirchner.

No dia 13 de abril, os familiares e sobreviventes da tragédia puderam acompanhar a apresentação do trabalho realizado por diversas instituições e órgãos. O evento, promovido pela Defensoria Pública, serviu como uma prestação de contas à comunidade e reuniu representantes da Assembleia Legislativa, Prefeitura de Santa Maria, Câmara de Vereadores, Polícia Civil, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Comando Geral da Brigada Militar e Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos.
No último final de semana, a Defensoria Pública foi convidada para participar do I Congresso Internacional Novos Caminhos, organizado pela AVTSM. Durante o evento, foram discutidos os diversos temas emergentes da situação vivida pelo incêndio na Boate Kiss.

Resultados

A atuação da Defensoria Pública no caso da tragédia em Santa Maria foi condecorada com uma menção honrosa no Prêmio Estadual de Direitos Humanos, concedido pela Secretaria Estadual de Justiça e dos Direitos Humanos e pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa.

O Defensor Público Juliano Viali julga como positivo a organização sistemática da Instituição em relação ao apoio jurídico e social. “Essa união entre os órgãos da Defensoria e seus agentes de execução foi extremamente importante, pois auxiliamos em questões que poderiam atrapalhar ainda mais o sofrimento das famílias”, afirma Juliano. “Trabalharemos de forma contínua para assegurar os direitos de todas as pessoas atingidas pela tragédia”.
Para Felipe Kirchner, a Defensoria Pública não se preocupou apenas em cuidar de questões jurídicas. “Houve a busca por uma atuação transdisciplinar. Prestamos um apoio social, muito além do mero ajuizamento de uma ação”.

Andrey Régis de Melo ressalta os objetivos da Defensoria Pública junto aos sobreviventes e familiares das vítimas. “Nosso trabalho objetivou o acolhimento das pessoas em um momento de extrema tristeza”.

De acordo com Tamara Flôres Agostini, a experiência rendeu diversos frutos. “Nenhuma instituição tinha um preparo para agir em tragédias como a da Boate Kiss. Mesmo com nossas precariedades, conseguimos lidar com a situação. O trabalho realizado pela Defensoria Pública se tornou matéria de estudo em faculdades de direito”.