PL prevê a criação de 250 cargos com escolaridade de nível superior (analistas) e 450 cargos de nível médio (técnicos)

Porto Alegre (RS) – A Assembleia Legislativa do Estado aprovou, por unanimidade (40 deputados presentes na sessão), na tarde desta terça-feira, dia 4, o Projeto de Lei nº 279/2011 da Defensoria Pública do Estado que cria o Quadro de Servidores Auxiliares da instituição e reformula a sua estrutura administrativa com alteração no Quadro de Funções Gratificadas e Cargos em Comissão. O PL prevê a criação de 250 cargos com escolaridade de nível superior (analistas) e 450 cargos de nível médio (técnicos) distribuídos nas áreas jurídica, administrativa e de apoio especializado.

“Essa importante conquista representa uma nova fase para a Defensoria Pública Estado como instituição e o reconhecimento dos deputados em relação às demandas básicas para o atendimento digno da população”, afirma a defensora pública-geral do Estado Jussara Acosta. A implantação do quadro de servidores, conforme ela, irá fortalecer a instituição e proporcionar condições para a prestação de um serviço ainda de melhor qualidade aos gaúchos que procuram a Defensoria Pública.

Para o subdefensor público-geral do Estado Nilton Arnecke, a aprovação do projeto é um novo marco histórico para a instituição. “Agora podemos dizer que somos uma instituição completa”, ressalta. Segundo ele, com o quadro será possível a prestação de um serviço mais qualificado e eficiente para a população. Arnecke lembra o importante trabalho dos defensores públicos e assessores da Defensoria Pública que elaboraram um projeto inovador e adequado às demandas da instituição.

Apoios

Os deputados fizeram questão de se manifestar na tribuna antes da votação do PL. Nelsinho Metalúrgico (PT) lembrou que a aprovação do projeto fortalece a Defensoria Pública e proporciona melhor condição de trabalho para os defensores públicos gaúchos. Para Márcio Biolchi (PMDB) a aprovação do PL corrige uma defasagem histórica. Agora, segundo o parlamentar, a Defensoria se equipara às outras instituições do sistema de Justiça gaúcho.

“Temos que reconhecer o trabalho da Defensoria Pública pois a instituição exerce uma função essencial à cidadania que é o acesso à Justiça, principalmente daquelas pessoas em estado de vulnerabilidade social”, afirmou o deputado Jorge Pozzobom (PSDB), que lembrou ter sido estagiário da instituição quando estudante de Direito. Para Frederico Antunes (PP), a Defensoria Pública é um espaço de defesa do cidadão, dos desprotegidos e daqueles que precisam ter a sua defesa assegurada.

O deputado Raul Carrion (PC do B) ressaltou que a instituição foi “renegada por muitos anos na área do atendimento jurídico” e que atualmente ela funciona com alguns funcionários cedidos e com cargos em comissão. A deputada Miriam Marroni (PT), destacou que a criação de uma estrutura administrativa para a Defensoria Pública é determinante para a qualificação do trabalho da instituição. “Tem sido uma vivência ver o compromisso de cada defensor que, com emoção, encaminha de forma destacada a defesa dos cidadãos gaúchos”.

O deputado Jeferson Fernandes (PT) lembrou que cerca de 98% da população carcerária do Estado é atendida pela Defensoria Pública e que a criação do quadro de servidores irá proporcionar plenas condições aos defensores públicos de exerceram suas funções. Ele destacou, ainda, o trabalho realizado pela instituição em relação ao atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica.

O último deputado a se manifestar, Paulo Odone (PPS), lembrou a trajetória da Defensoria Pública gaúcha desde sua criação, em 1994, e participação da instituição nos Juizados Especiais Criminais nos estádios de futebol da dupla Gre-Nal, em Porto Alegre. “Uma coisa é certa: a presença da Defensoria na vida do cidadão do nosso Estado é fundamental. Sabíamos que faltava estrutura de recursos humanos para a instituição. Ela precisa de condições para que continue desenvolvendo essa função republicana e democrática que tanto nos orgulha”, concluiu.

Implementação

A implementação do quadro de pessoal auxiliar da Defensoria Pública do RS, conforme o projeto apresentado, deverá ser realizada em cinco anos para que seu impacto orçamentário seja melhor absorvido pelo Estado. A escolaridade para analista é de curso de graduação e de ensino médio para técnico, podendo ser exigida formação especializada e registro em órgão de classe competente, conforme definido em regulamento e especificado em edital de concurso. Agora, o projeto será encaminhado ao governador do Estado para sanção. Tarso Genro terá 15 dias úteis para sancioná-lo.

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Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS)

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