Tramandaí (RS) – Uma moradora de Cidreira ganhou na Justiça, a partir de uma ação conduzida pela Defensoria Pública, o direito de ter o tratamento para engravidar custeado pelo Estado. A mulher realiza tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) há dois anos e não tem recursos financeiros para comprar os medicamentos necessários, orçados em R$ 4,2 mil. Sem os remédios, poderia perder a chance de realizar o procedimento. 

Conforme laudo médico, a autora possui diagnóstico de infertilidade de causa tubária. A tentativa de tratamento cirúrgico não obteve êxito. A chance de concretizar o sonho da maternidade veio com o chamado do Grupo Hospitalar Conceição, onde faz o tratamento, para se submeter à fertilização in vitro gratuitamente. 

A técnica de reprodução assistida consiste na retirada dos óvulos da paciente para fecundação e, após, a transferência do embrião ao útero. A etapa de preparação ao procedimento se dá a partir da ingestão de medicamentos que estimulam a ovulação. Tais remédios não estão na lista do SUS e, portanto, foram negados pelas Secretarias da Saúde do Município e do Estado. 

“A necessidade do recebimento do tratamento é indispensável para a preservação da saúde da autora e caso não o realize imediatamente, poderá sobrevir dano irreparável de jamais conseguir engravidar”, explicou a Defensora Pública Grazziane Tonel. A ação obteve decisão favorável do Poder Judiciário, que concedeu a antecipação de tutela, determinando ao Estado do Rio Grande do Sul e ao Município de Cidreira, solidariamente, o fornecimento mensal dos medicamentos prescritos. 

Texto: Cristiane Pastorini
Defensoria Pública do RS
Assessoria de Comunicação Social