“Estudar é um privilégio, mas também um direito de todas as famílias”. Essa fala de Vanessa, mãe de um menino de três anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), resume a luta diária que muitas famílias atípicas enfrentam no seu cotidiano. No dia 21 de agosto, ela foi atendida em um mutirão realizado pela Defensoria Pública do Estado do RS (DPE/RS) voltado especificamente para essas famílias. Buscando vaga em creche para o filho, Vanessa recebeu orientações e teve a demanda atendida nesta semana.

A família, residente em Viamão e trabalhando e estudando em Porto Alegre, havia procurado a Secretaria Municipal de Educação da Capital (SMED) para tentar vaga em creche para Emanuel, que não estava conseguindo comparecer às aulas na escola da cidade de residência devido à rotina da mãe, do pai e dos irmãos mais velhos em Porto Alegre. Em razão do domicílio não ser na Capital, o pedido foi negado pela SMED.

“Fomos até a Central de Vagas de Porto Alegre para tentar solicitar uma vaga para ele, porque faço Graduação na UERGS, em Porto Alegre, e trabalho como Monitora de Educação Inclusiva também na minha universidade todas as tardes durante a semana. Meu marido trabalha em Porto Alegre, meu outro filho mais velho faz outra graduação em Porto Alegre e nossa filha menor de idade estuda na Orquestra Jovem do Rio Grande do Sul. Não temos rede de apoio em Viamão para auxiliar nos horários escolares do Emanuel. Tentamos, assim, justificar o pedido”, contou Vanessa.

Ao buscar o mutirão de atendimento voltado a famílias atípicas, Vanessa pode dar encaminhamento extrajudicial a essa possibilidade de vaga. A ação partiu do Núcleo de Defesa da Pessoa com Deficiência (NUDEPED), que elaborou e enviou, no dia 2 de setembro, após receber toda a documentação necessária, um ofício para a Secretaria de Educação solicitando uma vaga em escola de educação infantil no domicílio profissional da família.

Conforme atestado pela equipe multidisciplinar e médica que atende Emanuel, a estimulação em sala de aula e a socialização precoce são indispensáveis para o seu neurodesenvolvimento durante a primeira infância, período em que a plasticidade cerebral permite ganhos estruturais decisivos na autonomia da criança.

De acordo com a defensora pública dirigente do NUDEPED, Bruna Minussi, a interpretação da legislação não pode ser reduzida a uma restrição geográfica baseada unicamente no comprovante de residência formal, especialmente em regiões metropolitanas em que os pais exercem suas atividades laborais e acadêmicas no município polo.

“A garantia legal de proximidade da escola destina-se a facilitar o acesso, garantir a segurança do educando e viabilizar o acompanhamento pelos responsáveis. No caso concreto, matricular a criança no município de moradia, enquanto a genitora cumpre jornada de trabalho e formação na Capital, impede o efetivo exercício do cuidado parental e inviabiliza o pronto atendimento ao filho, que, devido ao autismo, exige suporte célere em episódios de desregulação sensorial ou urgência médica”, destacou Bruna.

No último dia 15, foi recebida a resposta da SMED com a disponibilização de vaga em escola na região solicitada pela família. As escolas da Rede Municipal de Ensino contam com atendimento especializado por meio das Salas de Integração e Recursos (SIR) e do Atendimento Educacional Especializado (AEE), assegurando o acesso à educação e o acompanhamento pedagógico e suporte especializado compatíveis com as necessidades educacionais do estudante.

Para Vanessa, o acesso a esse direito e às informações corretas por outras famílias atípicas é muito importante. “A educação é um direito da criança e deve ser viável, há leis que estabelecem isso. Por conta do autismo, a rotina é muito importante para o desenvolvimento do Emanuel. Assim como a habilidade de socialização que ele vai desenvolver com crianças da mesma faixa etária dele agora, com essa oportunidade”.

Na próxima semana, Emanuel já começará o período de adaptação na escola nova.