Após mais de uma década de impasse, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) conseguiu alinhar um acordo que abre a possibilidade de regularização fundiária da ocupação do Beco do Cego, no Lami, em Porto Alegre.

O Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (NUDEAM) da DPE/RS vem acompanhando o caso há cerca de quatro anos, período em que diferentes tentativas de acordo foram frustradas no âmbito do GT Fundiários sobre Conflitos Fundiários Urbanos e na Comissão Regional de Soluções Fundiárias (CRSF) do Tribunal de Justiça. A empresa proprietária dos sete hectares onde vivem cerca de 120 famílias buscava desde 2015 a reintegração de posse do local e pedia R$ 700 mil para a venda da área aos moradores.

Agora, a empresa aceitou a solução proposta pela DPE: ceder a área para a Cooperativa Nova Conquista, composta pelas famílias da ocupação. Em contrapartida, os cooperados devem se responsabilizar pelos danos ambientais apontados por ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual na mesma área da ocupação.

Na noite de terça-feira (11), os defensores Rafael Pedro Magagnin, dirigente do NUDEAM, e Renato Muñoz, dirigente do Núcleo de Defesa Cível (NUDEC), participaram de uma assembleia dos cooperados para apresentar a solução. Em votação, os participantes aceitaram os termos para que a Cooperativa tenha direito à escritura da área, que posteriormente poderá ser desmembrada em lotes individuais, em nome dos próprios moradores.

Paula Lopes, presidente da cooperativa Nova Conquista, comemorou. "Na cabeça de muitas pessoas, essa resposta já estava perdida. Estou muito feliz com esse presente, que é a tão sonhada moradia", disse a moradora.

O acordo ainda precisa passar por homologação judicial em data a ser definida, e as ações de compensação ambiental pelo desmatamento devem ser apontadas pelo Ministério Público Estadual. "Este é um passo muito importante em um caso que parecia não ter solução. É fundamental agora que as famílias estejam unidas para cumprir as exigências que serão apresentadas. A Defensoria Pública seguirá atuando em todas as etapas para garantir o direito à moradia digna a cada uma dessas pessoas", afirmou Magagnin.

Com o fim do litígio com a empresa, a Cooperativa poderá dar seguimento na individualização dos lotes e pleitear junto à prefeitura melhorias para a comunidade. "Esse caso reflete uma realidade bastante comum em Porto Alegre, onde há centenas de situações complexas nas quais é necessário resolver o litígio de propriedade antes de se encaminhar o Reurb, a Regularização Fundiária Urbana", observou Muñoz.