Em sessão realizada nesta quinta-feira (2), a Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aceitou o pedido de cassação do vereador Sandro Fantinel (sem partido) feito pelas Defensorias Públicas Estaduais do Rio Grande do Sul e da Bahia. Desta forma, foi criada uma comissão parlamentar processante. Os parlamentares que compõem a comissão terão 90 dias para tomar uma decisão sobre o caso.

Na tarde passada (1), as Defensorias protocolaram Representação na Comissão de Ética na Casa por causa das falas xenofóbicas proferidas na tribuna, contra baianos, pelo parlamentar.

ENTENDA

Em sessão, na última terça-feira (28), o vereador aconselhou que agricultores, produtores e empresários do setor agrícola não contratem pessoas da Bahia e as definiu como “um povo que vive na praia tocando o tambor” e “acostumado com carnaval e festa”.

No documento, os defensores pediram que “seja determinada a notificação do Vereador para que apresente sua defesa e que, ao final, após análise do mérito, seja determinada a cassação do mandato, ante a conduta configuradora de violação do decoro parlamentar e tipificada como crime de racismo na Lei federal nº 7.716/89, bem como, nos termos da legislação vigente pertinente”.

Além do pedido de cassação, os defensores públicos protocolaram uma notícia-crime solicitando que sejam adotadas providências por parte do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) em relação ao político.

A medida ocorre por ter conexão aos fatos que estão sendo apurados pelo MPF e PF, em que trabalhadores vindos da Bahia foram encontrados em situação análoga à escravidão em vinícolas localizadas na Serra Gaúcha.

No pedido, os defensores destacam que o parlamentar “expressamente incita a prática de crime (art. 286 do CP) e faz apologia (art. 287 do CP) ao delito de negar emprego a pessoas por motivos de discriminação relacionadas a cor e raça”.