Após anos de negociações, com atuação fundamental da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), foi concluída nesta semana a mediação do conflito fundiário que envolve 13 famílias da Vila Palmeira, em Novo Hamburgo. O grupo enfrenta situação de extrema vulnerabilidade vivendo em área próxima a um dique de contenção e absorção de águas, sob risco de constantes alagamentos.

O processo envolveu o trabalho coordenado da DPE/RS, por meio do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (NUDEAM); do Tribunal de Justiça do RS, por meio da Comissão Regional de Soluções Fundiárias; do Ministério Público do RS e da prefeitura de Novo Hamburgo. O acordo prevê que as famílias sejam realocadas, podendo escolher entre três opções ofertadas: apartamento em empreendimento habitacional, casa em conjunto habitacional ou terreno com oferecimento de kit casa para a construção de moradia própria.

“A Defensoria Pública esteve presente no local das residências e realizou diversas reuniões presenciais com os moradores e a Procuradoria do Município, na busca por uma solução adequada, digna e definitiva para as famílias”, disse o defensor público Rafael Pedro Magagnin, dirigente do NUDEAM.

As famílias terão 30 dias para deixar o local. Como as opções de moradia previstas no acordo ainda não estão concluídas, os moradores receberão aluguel social da prefeitura até que possam se mudar de forma definitiva.