Porto Alegre (RS) - A criação de câmaras técnicas para auxiliar o julgamento de ações na área da saúde foi um dos assuntos discutidos na reunião ordinária do Comitê Executivo do RS do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desta sexta-feira (22). Integrantes das redes pública e privada solicitam o implemento das Recomendações nº 31/2010 e 36/2011 do CNJ.

Representantes de operadoras de planos de saúde reclamaram o número excessivo de demandas judiciais com indicação de cirurgias, principalmente para a colocação de órteses ou próteses, afirmando haver prescrições médicas por interesse particular. Solicitaram apoio do Comitê para acompanhar essa investigação, bem como para tratar das Tabelas da Agência Nacional de Saúde (ANS).

Por requerimento das operadoras, essas questões serão discutidas em um seminário do Comitê, previsto para novembro, o qual tratará exclusivamente de temas envolvendo saúde suplementar. A Defensora Pública Dirigente do Núcleo de Defesa da Saúde (Nuds), Paula Pinto de Souza, requereu que fosse incluído nos temas do evento as demandas do consumidor, tais como, problemas nos planos coletivos e individuais e os reajustes abusivos.

Paula demonstra preocupação com o futuro da saúde pública e privada: “O Comitê Executivo de Saúde do CNJ é composto por representantes de várias Instituições. A Defensoria Pública do Estado, juntamente com a Defensoria Pública da União, são as únicas que têm como finalidade direta a saúde do cidadão. Enquanto as decisões e recomendações ocorrem no CNJ, STF, Ministério da Saúde, ANVISA e ANS, os membros do Comitê Executivo do RS defendem o posicionamento geral de suas Instituições”. O trabalho do Nuds é sustentar a posição da Instituição focada na garantia do acesso à saúde do cidadão e mediar, apresentando sugestões e soluções acerca de tudo que for consenso seja aprovado. Assinala, contudo, que em divergências a maioria define, cabendo fiscalizar para que nada seja definido sem que a DPE tenha ciência e possa apresentar outra solução.

Quanto às câmaras técnicas, a presidência do Comitê comunicou que vai utilizar, tanto na saúde pública como na suplementar, o exemplo das câmaras técnicas já instaladas em outros Estados, principalmente Minas Gerais. O modelo é composto por médicos, farmacêuticos e outros profissionais da saúde que dão suporte técnico para os magistrados, opinando sobre a prescrição do médico, conferindo protocolos clínicos do SUS, tabelas de valores da (ANS) e verificando o que o paciente precisa de fato.

Confira outros assuntos da reunião:

Juizado Especial da Vara da Fazenda Pública (JEC)

A instalação do JEC na área da saúde, com prazo até julho de 2015, também foi debatida no encontro. A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul está em tratativas de tentar uma alteração legislativa federal para a exclusão da matéria.

Cartilha da saúde

O material informativo do Comitê Ação de planejamento e de gestão sistêmicos com foco na saúde - Otimização da Rede de Fornecimento de Medicamentos passará por uma atualização, com a inclusão do fluxo de atendimento farmacêutico elaborado pelo Nuds. A cartilha será enviada para o CNJ e, em seguida, distribuída aos profissionais das áreas de Saúde e Direito.

Alteração no sistema de regulação de consultas e leitos

A mudança não será imediata, mas o programa que gerencia o agendamento de consultas médicas e a demanda por leitos hospitalares está em fase de substituição. O sotware Aghos, utilizado atualmente pela Secretaria Estadual da Saúde, tem prazo até dezembro para ser desativado. Será trocado pelo Sisreg, Sistema Nacional de Regulação, software gratuito do Ministério da Saúde.

Texto: Cristiane Pastorini/Ascom DPERS