Porto Alegre (RS) – Com base na Lei Complementar nº 14.130/12, no dia 12 de abril de 2013, foi implantada a nova estrutura da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. O objetivo dessa nova organização institucional é oferecer um atendimento mais ágil e eficaz às demandas da Instituição, dos órgãos de execução e da sociedade gaúcha. Nesse novo formato as competências das extintas Coordenadorias Regionais I, II e III que eram organizadas por critério de localização , Capital, Região Metropolitana e interior do Estado, respectivamente, foram substituídas pelas Subdefensorias Institucional, Administrativa e Jurídica, cujas atividades são distribuídas em função da matéria específica e não mais por regiões. “Destaca-se, ainda, a descentralização administrativa, com a criação das Defensorias Públicas Regionais, Órgãos de Administração onde se inserem as Defensorias Públicas, auxiliares nas atividades institucionais, administrativas e jurídicas. A direção ficará a cargo de um Defensor Público Diretor Regional, com mandato de um ano, escolhido no local de sua lotação”, diz o Subdefensor Público para Assuntos Institucionais, Marcelo Dadalt.
Saiba como funciona essa nova organização:
Subdefensoria Pública-Geral para Assuntos Institucionais: É responsável pela representação e substituição do Defensor Público-Geral na sua ausência, pelo planejamento, implementação e coordenação das atividades dos órgãos de atuação e das Defensorias Públicas Regionais.
Subdefensor Público-Geral para Assuntos Institucionais: Defensor Público Marcelo Dadalt.
Defensores Públicos-Assessores : Defensores Públicos Irvan Antunes Vieira Filho e Claudia Barros.
Subdefensoria Pública-Geral para Assuntos Administrativos: É responsável pela gestão do patrimônio, das obras, dos servidores e estagiários da Instituição.
Subdefensora Pública-Geral para Assuntos Administrativos: Defensora Pública Luciana Pereira Kern.
Defensores Públicos-Assessores : Defensora Públicas Fabiane Lontra, Larissa Caon e Fernanda Pretto.
Subdefensoria Pública-Geral para Assuntos Jurídicos: É o setor que representa judicialmente a Defensoria Pública e que faz orientações aos Defensores Públicos.
Subdefensor Público-Geral para Assuntos Jurídicos: Defensor Público Felipe Kirchner.
Defensores Públicos-Assessores: Defensores Públicos Rodolfo Lorea Malhão e Jaderson Paluchowski.
Dentro da Subdefensoria para Assuntos Jurídicos estão inseridos os Núcleos de atuação, sendo cinco exclusivos (com Defensores Públicos exclusivos para atuação) e cinco não-exclusivos (Defensores Públicos com diversas atividades). São eles:
Núcleos exclusivos:
Núcleo de Tutelas da Saúde (Nuds): Defensora Pública Paula Pinto de Souza.
Núcleo de Defesa do Consumidor e de Tutelas Coletivas (Nudecontu): Defensor Público Juliano Viali dos Santos.
Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudeam): Defensora Pública Adriana Schefer.
Núcleo dos Direitos Humanos( Nuddh): Defensor Público João Otávio Carmona Paz.
Núcleo de Defesa da Mulher(Nudem): Defensora Pública Jamile Rodrigues Nehmé de Toledo.
Núcleos não-exclusivos:
Núcleo de Defesa Cível (Nudec): Defensor Público Gustavo Lindenmeyer Barbieri.
Núcleo de Defesa Criminal (Nudecrim): Defensor Público Miguel Seadi Júnior.
Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (Nudeca): Defensora Pública Cláudia Barros.
Núcleo de Defesa em Execução Penal (Nudep): Defensor Público Irvan Antunes Vieira Filho.
Núcleo de Defesa Ambiental (Nudam): Defensora Loraina Raquel Scottá.
Como exemplo das atividades os Núcleos auxiliam nas atividades diárias dos Defensores Públicos, com orientação e material e, também atuam em projetos e ações específicos, como por exemplo, o Monitoramento dos Efeitos da Copa e Megaeventos (CMCopa). “Todos os núcleos podem atuar nesse projeto, pois a Copa do Mundo é um megaevento que vai causar bastante repercussão política, econômica e social, não somente positiva em decorrência dos diversos investimentos ou em razão dos visitantes ,mas também negativa, pela eventual violação de direitos, como as remoções forçadas e outros danos envolvendo direitos humanos”, afirma Dadalt. “Por isso, estamos dando um olhar específico para o evento, de forma complexa e integrada entre as várias áreas em que a Defensoria Pública atua”, diz o Subdefensor Público-Geral para Assuntos Institucionais.
