O defensor público Arion Escorsin de Godoy, que atua na Defensoria Pública de Campo Bom, foi indicado, na última terça-feira (2), ao cargo de defensor público interamericano da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF). Esta é a primeira vez que um representante do Rio Grande do Sul recebe a designação.

A escolha foi realizada após deliberação entre o Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) e a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP). Além de Godoy, que representará o CONDEGE, a defensora pública Clarissa Verena Lima Freitas, da Bahia, foi escolhida para representar a ANADEP.

“Em um momento de especial tensionamento do paradigma internacional de solução de conflitos inaugurado no pós-guerra, é um grande desafio atuar perante a Corte Interamericana e contribuir para a afirmação dos direitos humanos em âmbito regional. É com entusiasmo que vejo a oportunidade de levar para a Corte um pouco do trabalho desenvolvido pela Defensoria brasileira e, particularmente, do Estado do Rio Grande do Sul”, disse Godoy.

A principal função do cargo é garantir o acesso à justiça e a proteção dos direitos humanos das vítimas de violações no sistema da Organização dos Estados Americanos (OEA), atuando junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) para acompanhar, apresentar denúncias e defender os interesses das vítimas em casos de violações de direitos humanos.

Para a escolha dos nomes, foram avaliados todos os documentos exigidos para a candidatura, como currículo profissional; declaração pessoal de comprometimento; declaração emitida pela Defensoria Pública do Estado; declaração jurada; certificado de proficiência em espanhol; fotografia; informação do número de passaporte e endereço postal.