A partir de um mandado de segurança, requerido pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), a 1ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Vermelha concedeu liminar em favor de uma candidata aprovada em concurso público da prefeitura do município, visando garantir a nomeação imediata da candidata ao cargo de Professora na Educação Infantil.

A candidata teve sua posse negada pela administração municipal sob o argumento de que sua formação não seria adequada para as funções do cargo. No entanto, de acordo com a decisão, o edital do concurso não colocava restrições quanto à especialidade da licenciatura exigida, aceitando qualquer licenciatura plena com habilitação para a respectiva classe.

A decisão judicial também destacou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconhece a possibilidade de provimento de cargo público por candidatos com formação compatível, ainda que diversa da prevista no edital, desde que não haja proibição expressa.

Com isso, foi determinada a suspensão do ato administrativo que impediu a posse da candidata e ordenou que a sua nomeação e investidura no cargo em até 10 dias. A candidata já foi contatada pela administração municipal e tomará posse na próxima semana.