Felipe Kirchner é dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e de Tutelas Coletivas da Defensoria Pública do Estado

O defensor público Felipe Kirchner, dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e de Tutelas Coletivas da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (DPE/RS), foi eleito, nesta quinta-feira, 24, em Porto Alegre, presidente do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Cedecon), para o biênio 2011/2012. Kirchner substitui a defensora pública Christine Balbinot. Também foram empossados os novos conselheiros da entidade.

Compete ao Cedecon, órgão central e de orientação do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, entre outras atribuições, aprovar a Política Estadual de Relações de Consumo; estabelecer rotinas que visem à melhoria da qualidade e à integração das ações e serviços prestados pelos órgãos públicos e privados na defesa do consumidor; e aprovar o plano de aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, além de realizar, trienalmente, a Conferência Estadual de Defesa do Consumidor, para a definição das diretrizes a serem atendidas na Política Estadual de Relações de Consumo.

“Vamos estimular a participação efetiva de todas as entidades e instituições que compõem o Conselho para que, de forma solidária e participativa, tenhamos, cada vez mais, decisões representativas da sociedade”, afirma Kirchner, que tem como suplente a defensora pública Rafaela Consalter, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da DPE/RS.. Para o novo presidente do Cedecon, um dos desafios fundamentais é o estabelecimento de diretrizes e a efetiva execução das atividades aprovadas pelo Conselho: “Vamos sugerir que as entidades participantes contribuam para a formação da estrutura do Cedecon, favorecendo a atuação do órgão”.

Uma das principais atribuições do Conselho é a de gerir o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, o qual financia projetos voltados à proteção do consumidor. “Em face do novo contexto social e de mercado, deve-se investir em educação em direitos, na esfera preventiva e de forma proativa, visando impedir que os problemas ocorram”, destaca o novo presidente. Outro foco da gestão é dar continuidade às parcerias entre o Cedecon, o Procon e outros órgãos, construídas em gestões anteriores, como das defensoras públicas Adriana Burger – à frente do Procon-RS – e Christine Balbinot. “Todas as entidades fazem parte do mesmo sistema de proteção, com objetivos comuns, e a gestão próxima, construídas pelas colegas Adriana e Christine, deve ser mantida e desenvolvida”, ressalta Kirchner.

Gestão 2009/2010

“Uma das características do Conselho é a sua representatividade, pois reúne instituições públicas e privadas, que debatem problemas comuns da sociedade relacionados ao consumo, inclusive de fornecedores”, ressalta a defensora pública Christine Balbinot, que deixa o cargo de presidente do Conselho. Na sua administração, ela destaca o apoio à criação de Procons (Programas de Defesa do Consumidor) municipais – no período de 2009 e 2010, foram instalados 12 novos Procons em municípios gaúchos –, e o auxílio a entidades civis, por meio de editais, no desenvolvimento de projetos voltados à educação em direitos da população.

Christine lembra, ainda, a destinação de equipamentos de informática e móveis a Procons municipais por meio do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, além de incentivo a publicações voltadas à educação em direitos do consumidor. “Acreditamos que ainda há muito trabalho a ser feito. O Conselho precisa da participação de todas as instituições que o compõem para se fortalecer e continuar atuando em prol do equilíbrio das relações de consumo”, finalizou Christine Balbinot.

O Cedecon

O Conselho Estadual de Defesa do Consumidor é constituído pelas seguintes entidades e instituições:

Um representante:
Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social;
Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos;
Secretaria da Saúde;
Secretaria da Fazenda;
Secretaria da Educação;
Ministério Público Estadual;
Procuradoria-Geral do Estado;
Defensoria Pública do Estado;
Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul;
Federação das Associações Comerciais do Estado do Rio Grande do Sul;
Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul;
Instituições ligadas à pesquisa e ao desenvolvimento dos direitos dos consumidores.

Dois representantes:
Associações com finalidade institucional de defesa dos direitos do consumidor, sediadas na Capital do Estado;
Associações com finalidade institucional de defesa dos direitos do consumidor, sediadas em outras municípios do Estado;
Entidades sindicais dos trabalhadores no Rio Grande do Sul.

Felipe Kirchner

Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do RS (PUCRS), é defensor público no Estado do RS, onde atualmente desempenha as funções de defensor público-assessor da defensora pública-geral e de dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e de Tutelas Coletivas (Nudecontu). Exerce, ainda, docência no Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter), na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), como professor-convidado; e, na Escola Estadual de Defesa do Consumidor (ESDC), além de outras instituições de ensino.

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Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS)

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