Agudo (RS) – O Defensor Público Diretor Regional da Defensoria Pública de Agudo, Rafael Bettio da Fonseca, participou, na tarde do dia 29 de outubro, dareunião do Comitê Microrregional de Judicialização da Saúdedo município. O objetivo do comitê é organizar uma forma padrão na atuação a fim de evitar o ajuizamento de ações na área da saúde.

Na ocasião foi apresentada uma sequência de providências que devem ser tomadas pelas partes envolvidas antes do ajuizamento do pedido. Além do fluxograma de atuação conjunta, o Defensor exibiu uma planilha com a lista dos medicamentos mais solicitados durante os últimos dois anos perante o Juizado Especial da Fazenda Pública.

A intenção, segundo Rafael, é repassar a lista para os municípios e convencê-los a abrirem uma licitação para aquisição menos onerosa, e não comprá-los pela via judicial. “Quando o juiz determina que o Estado e o município forneçam a medicação após o bloqueio de valores do erário, os Entes Públicos acabam comprando em farmácias particulares, ou seja, pagam o mesmo valor que qualquer outra pessoa. Não há dúvidas de que, com planejamento e com a realização de licitações, pagarão um valor muito mais reduzido”, salientou o Defensor.

Rafael explicou que a intenção é buscar um equilíbrio. “Tentaremos ajustar para que fique bom para todos. Pensamos primordialmente no assistido, é claro, que precisa de algo eficaz, que seja fornecido gratuitamente e sem demora. Se existir uma alternativa elencada nas listas de atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) que logicamente surta efeitos positivos no tratamento da doença diagnosticada, vamos evitar um ajuizamento. É isso que vamos buscar e, com certeza, veremos uma redução de ajuizamentos, com maior atuação de nossa Instituição na esfera extrajudicial”, completou.

As reuniões do Comitê ocorrem mensalmente na Defensoria Pública de Agudo.

Texto: Letícia Costa/Ascom DPERS

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