Campina das Missões (RS) – Discutir fluxos e estabelecer práticas para a melhor prestação do serviço público na área da saúde na comarca de Campina das Missões, como fornecimento de medicamentos e judicialização, foi o objetivo da reunião realizada no dia 10 de julho, idealizada pelo Defensor Público Diretor Regional de Guarani das Missões, Fernando Moscon Schröpfer, e que reuniu a Prefeita Municipal de São Paulo das Missões, Noila Ruwer, a Juíza de Direito Suélen Caetano de Oliveira, Secretários Municipais de Saúde, médicos e Servidores dos Municípios jurisdicionados (Cândido Godói e São Paulo das Missões).

Na ocasião foram levantados pelos participantes situações inerentes às rotinas de trabalho e apresentadas sugestões de aprimoramento das atividades de todos os envolvidos. Criação de fluxos e rotinas envolvendo especialmente o fornecimento de medicamentos foi um ponto alto da reunião. Após as trocas de conhecimento, ficou estabelecido um protocolo de intenções pelo qual foram firmados alguns compromissos, como o envio periódico, por parte das Secretarias Municipais de Saúde da comarca, da listagem com as medicações disponíveis na Farmácia do Município e a lista do Sistema Único de Saúde (SUS) aos médicos do sistema público e privado.

Para Fernando, o momento para discussão de novas medidas é muito oportuno, diante da tendência de restrição à concessão de tutela judicial às demandas de saúde, à vista do que já manifestou o Conselho Nacional de Justiça, e tem tomado rumo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). “Foi possível explicitar e fornecer modelo de formulário de laudo para ação judicial, explicar a importância do adequado preenchimento do laudo, com a precisa justificativa sobre a inviabilidade de utilização dos medicamentos disponibilizados pelo SUS. Viabilizou-se, outrossim, orientar a todos que a judicialização deve ser exceção. Acredito que logo serão colhidos frutos, os quais poderão ser sentidos já na próxima reunião aprazada para o mês de setembro", analisou o Defensor, que elogiou a presença ativa do Poder Judiciário na reunião.

Texto: Nicole Carvalho/AscomDPERS
Defensoria Pública do RS
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