Porto Alegre (RS) - A Defensora Pública Subdiretora Regional da Defensoria Pública de Vacaria, Débora Branco de Azambuja Santos, e autoridades da região participaram de reunião com a presença do Secretário de Segurança Pública (SSP), César Schirmer, no dia 3 de abril, para tratar de possível interdição do presídio estadual de Vacaria.

Além da possibilidade de interdição do presídio, foram pautas da reunião o cumprimento de um cronograma de ações que contemplam a realização de obras emergenciais na casa prisional, tais como a reconstrução da guarita de segurança e passarela e o cercamento ou muramento no entorno da área, e a construção de um novo presídio no município de Vacaria em uma área de 8 a 10 hectares, para abrigar aproximadamente 420 presos. Até o ano de 2015, a média de ocupação do presídio era de 270 apenados e, de 2016 pra cá, o número ampliou para uma média de 330 presos cumprindo pena em regime fechado.

Schirmer questionou aos presentes se havia interesse por parte da iniciativa privada em realizar permuta de uma área com a que é atualmente ocupada pelo presídio e solicitou ao Vice-Prefeito Renato Rech a realização de um levantamento de área de propriedade do município, bem como a avaliação de áreas alternativas.

Ao final do encontro, o Secretário informou que acompanhará a execução do cronograma das ações já previstas, como a elaboração do projeto das obras emergenciais que deverá estar concluído até o mês de agosto e estará à disposição das autoridades para participar de um novo encontro a fim de avaliar a viabilidade da realização de obras de ampliação do atual Presídio para contemplar a crescente demanda de vagas ou se haverá a possibilidade de planejar uma nova casa prisional. O investimento necessário é de, aproximadamente, R$ 24 milhões. Outra providência que será tomada é a remoção de 12 presos que estão cumprindo pena no Presídio, mas que tem mandados de prisão expedidos por delegacias de outros municípios, em outros Estados da Federação. Como não há um regramento jurídico no momento sobre o assunto, o Ministério Público solicitou a colaboração da Secretaria de Segurança Pública para a remoção dos presos para os seus Estados de origem.

Participaram da reunião o Presidente da Câmara Municipal de Vacaria, Vereador Mauro Deluchi Schuler, o Vice-Prefeito Renato Rech, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública do MP, promotor Luciano Vaccaro, o Promotor Rodrigo Berger Sander, o Presidente da OAB de Vacaria, Teodoro Stédile Ribeiro, o Presidente da Associação dos Municípios dos Campos de Cima da Serra, Prefeito Aílton de Sá Rosa, o Delegado Regional de Polícia Carlos Alberto de Faveri, o Presidente do Conselho Regional de Desenvolvimento dos Campos de Cima da Serra, Alessandro Dalla Santa Andrade, o Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas e representante do Conselho Pró-Segurança Pública de Vacaria, Fábio Canali Borges, e os Advogados Rodrigo Toledo da Silva Rodrigues, Gade Santos de Figueiró, Matheus Zingali Cunha e Fabrício da Costa Venâncio.

Texto: Nicole Carvalho /Ascom DPERS
Defensoria Pública do RS
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