Porto Alegre (RS) – Em cerimônia realizada no Palácio Piratini, na tarde desta quarta-feira (25/5), a defensora pública Paula Simões participou das homenagens aos 20 anos da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), que serão completados no sábado, dia 28.

A solenidade contou com a presença do governador Ranolfo Vieira Júnior e do secretário de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild.

A Fase dispõe de 23 unidades, sendo oito em Porto Alegre e 15 no interior do Estado. As unidades estão localizadas nos municípios de Porto Alegre, Caxias do Sul, Santa Maria, Novo Hamburgo, Santa Cruz do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Santo Ângelo e Uruguaiana. Atualmente, a Fase atende 435 jovens.
O governo do Estado está investindo R$ 71 milhões na construção de três novos Centros de Atendimento Socioeducativo, em Santa Cruz do Sul, Viamão e Osório, que finalizam a regionalização do atendimento socioeducativo.

O governador destacou a importância do trabalho realizado na Fase e a qualificação dos serviços que os investimentos vão proporcionar. “A proteção integral de crianças e adolescentes é um compromisso de toda a sociedade, e o Estado tem um papel fundamental neste processo. É por isso que seguimos investindo na Fase, porque precisamos dar todas as garantias de que nenhum jovem ficará sem a oportunidade de um futuro seguro e digno”, disse Ranolfo.
Investimentos em inovação e robótica.

O secretário Mauro Hauschild disse que as novas unidades vão dar mais qualidade tanto para a formação regular quanto profissional dos jovens. Ele destacou ainda a mudança de paradigma nas ações profissionalizantes de acordo com novas demandas de mercado. “Estamos investindo também na inovação e na tecnologia, em laboratórios de robótica e outras ações para que esses jovens possam ser inseridos neste novo contexto de oportunidades. Não que não haja dignidade no trabalho que já realizam, mas é importante que eles também possam pertencer ao novo momento que a sociedade vive”, disse.
A presidente da Fase, Sônia D’Avila, apontou a instituição como “a porta de entrada para a recuperação, com educação de qualidade, que é fundamental, e com um processo de profissionalização para que esses jovens possam voltar para a sociedade em condições de igualdade”, disse.

Histórico

Criada em junho de 2002, a Fase consolidou o processo de reordenamento institucional iniciado com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente, que também levou ao fim da antiga Fundação do Bem-Estar do Menor (Febem). Com uma concepção de atendimento que responde aos dispositivos do ECA, o surgimento da Fase rompeu com o paradigma correcional-repressivo que orientava a política do bem-estar do menor e, que no Rio Grande do Sul, vigorou desde 1945, quando foi fundado o Serviço Social do Menor (Sesme-RS), como sucursal do Serviço de Amparo ao Menor (SAM), responsável, na época, pela política de atendimento às crianças e adolescentes carentes, abandonados ou autores de atos infracionais.

Em 1964, surgiu o Departamento de Assistência Social da Secretaria do Trabalho e Habitação (Depas), substituto do (Sesme-RS), que após o seu desmembramento, em 1968, preparou caminho para a constituição da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem-RS), que executou, em âmbito estadual, a política nacional do bem-estar do menor, ditada pela Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (Funabem), até o advento do ECA.