Evento promovido pela Associação Nacional dos Defensores Públicos ocorre de 15 a 18 de novembro, em Natal/RN

Porto Alegre (RS) – Educação em direitos e deveres é a tônica dos dois projetos de defensores públicos do Estado do Rio Grande do Sul selecionados como práticas exitosas para o X Congresso Nacional de Defensores Públicos, que ocorre de 15 a 18 de novembro, em Natal, no Rio Grande do Norte. Os projetos Ciclista Cidadão, do defensor público Juliano Viali dos Santos e Sandro Santos da Silva, das comarcas de Flores da Cunha e Capão da Canoa, respectivamente; e, IPTU – Olho no Prazo da Prescrição, do defensor público Enir Madruga de Ávila, da comarca de Novo Hamburgo, buscam orientar o cidadão em relação aos seus direitos, mas, também, não descuida dos deveres. O congresso é uma promoção da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e realização da Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Norte (Adpern).

Em relação às teses selecionadas, “Acesso à Justiça no Brasil: o papel da Defensoria Pública na erradicação da pobreza”, da defensora pública Angelita Maders, da Comarca de Santo Ângelo, parte do pressuposto de que deve haver uma atuação conjunta entre Estado e sociedade para diminuir a pobreza e as diferentes formas de exclusão social, o que pode ocorrer com a participação cada vez mais ativa da Defensoria Pública. O assunto está relacionado diretamente ao tema do congresso: “Erradicação da pobreza na atuação da Defensoria Pública: as várias dimensões do acesso à Justiça”.

O defensor público Juliano Viali também concorre com uma das teses. “A Defensoria Pública e o acesso universal à educação infantil” argumenta, de forma concisa, que a Constituição Federal definiu como direito fundamental a educação infantil às crianças de até cinco anos, sem nenhuma outra condição, e a Defensoria Pública deve promover condições para demandas judiciais que efetivem o acesso a esse direito fundamental. De acordo com a organização do evento, a apresentação das teses tem por objetivo estimular a pesquisa e a produção acadêmica sobre a Defensoria Pública e sua importância para a efetivação do Estado Democrático de Direito.

Ciclista Cidadão

Atualmente, há grande estímulo ao uso da bicicleta como meio de transporte e não apenas de lazer, entretanto, conforme o defensor público Juliano Viali dos Santos, os ciclistas fazem parte daqueles atores, juntamente com os motociclistas, que apresentam elevados índices de acidentalidade na seara do trânsito, com evidente vulnerabilidade frente aos veículos automotores. “Contraditoriamente, apresentam forte perigo para as relações do trânsito, quando os condutores dos ciclos apresentam condutas inadequadas e, inclusive, contrárias ao regramento de trânsito vigente”, analisa.

Viali lembra, ainda, que a maior parte dos ciclistas, principalmente aqueles que utilizam a bicicleta como meio de transporte para seus deslocamentos para o trabalho, não têm informações acerca de comportamentos adequados nas relações do trânsito. A campanha Ciclista Cidadão, conforme ele, se propõe justamente a minimizar a falta desse tipo de informação junto ao público ciclista e, por via reflexa, aos demais usuários das vias abertas à circulação. “Queremos contribuir na mudança de comportamentos e na busca da diminuição das perdas do trânsito, ainda mais nesse grupo tão vulnerável”, justifica.

IPTU: Olho no Prazo da Prescrição

Um tema pouco abordado no âmbito jurídico, a prescrição do pagamento de impostos, é o tema do projeto IPTU: Olho no Prazo da Prescrição, do defensor público Enir de Ávila. O agente busca, com a iniciativa, orientar o contribuinte em relação ao prazo do pagamento do imposto atrasado objetivando educar o cidadão em direitos. Conforme o agente, mesmo sendo um imposto municipal, o IPTU segue as regras da lei federal, ou seja, o Código Tributário Nacional, que define ao município cinco anos para a cobrança do IPTU. “Assim, por exemplo, o IPTU de 2006 poderia ter sido cobrado somente até 1º de janeiro de 2011. Passado esse período de cinco anos sem que o Município tenha cobrado, ou o contribuinte tenha assinado algum termo de confissão de dívida, ele não é mais devido”, alerta Ávila.

A apresentação de práticas exitosas no exercício das funções defensoriais integra a promoção oficial do X Congresso Nacional de Defensores Públicos.  A apresentação dessas práticas tem a finalidade de estimular o exercício concreto de uma política institucional una, sólida e eficiente, propiciando a possibilidade de multiplicação dos bons exemplos de práticas na Defensoria Pública em benefício direto dos assistidos. A premiação contempla menção honrosa e publicação no site oficial da Anadep.

Práticas exitosas aprovadas para apresentação no X Congresso Nacional de Defensores Públicos

Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes e Douglas Tadashi Magami / SP
Andrea Melo de Carvalho / PI
Barbara Silveira Machado Bissochi / MG
Bruno Barcala Reis / MG
Carlos Fabrício Ortmeier Ratacheski / RR
Cristina Ulm Ferreira Araujo / BA
Diego Vale de Medeiros / SP
Diego Vale de Medeiros e Leila Rocha Sponton / SP
Enir Madruga de Ávila / RS
Fabiana Almeida Miranda e Eva dos Santos Rodrigues / BA
Helia Maria Amorim Santos Barbosa E Fabiana Almeida Miranda / Ba
Hellen Caires Teixeira / MG
Jairo Salvador De Souza / SP
Juliano Viali dos Santos / RS
Leandro de Castro Silva / SP
Marcelo Ribeiro Nicoliello / MG
Miriam Aguiar Almada / MG
Rafael Von Held Boechat / Mg
Rodrigo Audebert Andrade Delage / MG
Rodrigo Oliveira Alvarez / MS
Rodrigo Zoccal Rosa / MS
Rossana Parente Souza / PA
Silvia Maria de Sequeira / RJ

Teses aprovadas para apresentação no X Congresso Nacional de Defensores Públicos

Aluísio Iunes Monti Ruggeri Ré / SP
Ana Rita Vieira Albuquerque / RJ
Andrea Tourinho Pacheco de Miranda e Vitória Beltrão Bandeira / BA
Angelita Maria Maders / RS
Bruno Diaz Napolitano e Bruno Ricardo Miragaia Souza / SP
Carlos Eduardo Freitas de Souza / MT
Douglas Tadashi Magami e Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes / SP
Franklyn Roger Alves Silva / RJ
Genival Torres Dantas Júnior / SP
Hélia Maria Amorim Santos Barbosa / BA
José Anijar Fragoso Rei / PA
Juliano Viali dos Santos / RS
Kassandra Campos Pinto / PA
Rubismark Saraiva Martins / TO
Thiago Souto de Arruda / PB
Paulo Maycon Costa da Silva / RN
Adriano Antunes Damasceno / MA
Renata Tavares da Costa / RJ
Patricia Fonseca Carlos Magno de Oliveira / RJ

__________________________
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS)

É permitida a reprodução das notícias produzidas pela Assessoria de Comunicação Social da DPE/RS desde que citada a fonte.