Diante as baixas temperaturas, o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDDH) da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) recomendou à Prefeitura de Porto Alegre que o plano “Operação Inverno 2025” fosse revisado. O documento foi entregue na última quarta-feira (18), em reunião com o Executivo municipal.

Na minuta, apresentada em conjunto com a Defensoria Pública da União (DPU), a defensora pública e dirigente do Núcleo, Gizane Mendina, recomenda, entre outras coisas: um estabelecimento de protocolo formal de comunicação e articulação com a Defesa Civil; a ampliação das abordagens sociais ativas diante de alertas meteorológicos; e a orientação para que todas as equipes, incluindo a guarda municipal, se abstenham de práticas coercitivas, como internação forçada ou recolhimento compulsório de pertences, cobertores, agasalhos e outros objetos. Gizane ainda recomendou a abertura de um maior número de vagas em instalações públicas de acolhimento.

A DPE também solicitou registros de atendimentos ou abordagens pela rede socioassistencial das quatro pessoas em situação de rua falecidas até o momento em Porto Alegre, assim como o plano de medidas adotadas para a implementação da Política Nacional para a população em situação de rua.

A Defensoria Pública do Estado e a Defensoria Pública da União requisitaram informações sobre o acatamento ou não das recomendações no prazo de cinco dias.