Palmares do Sul (RS) - A Defensoria Pública de Palmares do Sul, por meio da ação da defensora pública Flávia Danigno, conseguiu a liberdade provisória de quatro homens, detidos por tráfico de drogas, sem provas para a acusação.  Eles foram presos no dia 24 de janeiro, em Balneário Quintão, em uma festa, quando a polícia militar revistou as diversas pessoas no local, onde algumas consumiam drogas.  Cerca de 20 pessoas foram levadas até a Delegacia do município, sendo a maioria liberada.

Flávia conta que os rapazes detidos não tiveram a oportunidade de prestar depoimento na delegacia, tendo sido logo colocados na cela. “Somente em juízo, oito meses depois, tiveram a oportunidade de falar alguma coisa sobre os fatos perante uma autoridade”, conta. “20 dias após a prisão deles, foi oferecida denúncia, acusando-os de estarem juntos traficando naquela noite. Logo no início do processo, o defensor Público Marcelo Mósena, que atuava em Palmares do Sul antes, apresentou resposta à acusação pedindo a liberdade provisória deles. Foi mostrada a total ausência de provas nos autos de que os réus estivessem traficando”, diz Flávia. “As evidências apenas apontavam, e só em relação a dois deles, que estes estavam consumindo droga, e não traficando. Já em relação aos outros, sequer havia indícios nos autos de que tinham sido encontradas drogas com eles.”

Apesar do pedido do defensor, a Justiça não concedeu a liberdade provisória. Assim que Flávia chegou à comarca, em maio, foi procurada por familiares de um dos rapazes presos. “Era um grande absurdo que eles estivessem presos há vários meses acusados de um crime em relação ao qual não existia nenhuma prova”, afirma. Nesta oportunidade, a defensora apresentou novo pedido de liberdade provisória e, após esta ter sido mais uma vez negada, impetrou habeas corpus perante o Tribunal de Justiça, cuja liminar foi indeferida. No dia 31 de agosto foi a audiência de interrogatório dos réus, que tiveram a oportunidade de, pela primeira vez, explicar o mal entendido. Na audiência, a defensora reiterou o pedido de liberdade provisória e, no dia 14, a juíza analisou o pedido e, enfim, a liberdade foi concedida. “A prisão é um verdadeiro inferno e colocar um inocente lá é a maior injustiça que pode existir”, argumenta a defensora.

"A Defensoria Pública tem lutado muito para que a garantia constitucional da presunção de inocência seja respeitada. Conhecemos as condições desumanas a que os presos são submetidos nas penitenciárias e, além disso, a própria restrição da liberdade em si já é motivo de sofrimento para qualquer pessoa”, garante Flávia. “Fico feliz que, neste caso, ainda que tardiamente, a flagrante violação à Constituição tenha sido obstada. No entanto, enquanto esses rapazes são liberados, diversos outros seguem enclausurados, ainda que não haja qualquer justificativa legal para suas prisões. A liberdade e a presunção de inocência são alguns dos mais importantes direitos e garantias fundamentais que os cidadãos possuem contra a força impositiva do Estado e sua observância deve ser sempre objeto de incansável luta pelos defensores públicos."