Defensoria Pública acompanha vistoria técnica e conversa com moradores da ocupação Vila Verde, em Osório
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Osório (RS) – A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) participou da primeira vistoria técnica realizada pela Comissão de Conflitos Fundiários (CCF) do Poder Judiciário. A ocupação Vila Verde, no município de Osório, foi a selecionada para a visita, ocorrida no último dia 30.
No local, que é objeto de reintegração de posse já transitada em julgado, vivem cerca de 280 famílias. O dirigente do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (NUDEAM), Renato Muñoz de Oliveira Santos, junto com os magistrados da CCF, participou de uma audiência na Prefeitura da cidade, conheceu a ocupação e conversou com moradores.
O objetivo é manter o maior número de pessoas no local. Por isso, um acordo envolvendo os proprietários, o Município e os moradores está sendo negociado com apoio da Comissão.
Criada no dia 17 de maio deste ano, a CCF é composta por quatro juízes de Direito com experiência em mediações. Ela presta apoio operacional aos magistrados antes do cumprimento das decisões referentes às desocupações coletivas englobadas pela decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 828. Ela determinou a observância, por parte do Sistema de Justiça, de uma série de quesitos, a fim de que possam ser cumpridos os mandados de reintegração de posse em ocupações coletivas.
“As vistorias e as audiências de mediação e conciliação são importantíssimas, pois são espaços em que os moradores em situação de vulnerabilidade podem se manifestar, demonstrando a realidade dos fatos acerca da sua moradia, e os responsáveis pelas políticas públicas estar presentes para essa escuta, a fim de viabilizar a melhor solução para o conflito posto”, afirmou o defensor público Renato.
Outras vistorias como essa já estão agendadas para acontecer em diversas cidades gaúchas, nos próximos meses.
A Comissão realizará sessões de mediação e conciliação previamente ao cumprimento de ordens de desocupação, as quais poderão contar com a participação do Ministério Público, da Defensoria Pública (nos locais onde estiver estruturada) e dos órgãos responsáveis pela política agrária e urbana da União, Estados e Municípios, assim como de eventuais órgãos que os integrantes da Comissão entenderem pertinentes a extensão do convite.
Além disso, o grupo realizará visitas técnicas nas áreas de conflito, quando necessário, com a elaboração de relatórios, inclusive para análise das consequências de desocupações coletivas.
O grupo também terá a atribuição de executar ações que tenham por finalidade a busca consensual de soluções para os conflitos fundiários coletivos ou, na sua impossibilidade, auxiliar na garantia dos direitos fundamentais das partes envolvidas, em caso de reintegração de posse.
A Comissão de Conflitos Fundiários é presidida pela juíza coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Porto Alegre, Dulce Ana Gomes Oppitz, e conta ainda com os juízes de Direito Marcelo Malizia Cabral, Rafael Folador e Josiane Caleffi Estivalet.
