O novo modelo está disponível de segunda a sexta-feira das 19h às 12h do dia seguinte. Nos finais de semana e feriados, o atendimento é 24 horas. Antes disso, a atuação nesses horários era concentrada em Porto Alegre e Santa Maria. No primeiro mês de implantação do sistema, foram realizados mais de 100 chamados.

Os principais pedidos são relacionados a ações para internação e transferência hospitalar. As centrais atuam estritamente em casos configurados como urgência, que incluem também disponibilização de medicações, busca e apreensão de crianças ou adolescentes (quando constatada situação de risco), suprimento de vontade para doação de órgãos, entre outros.

“Situações de emergência exigem respostas imediatas e resolutivas. As Centrais de Urgência regionalizadas atuam em momentos decisivos, quando a burocracia não pode ser uma barreira aos cidadãos que buscam atendimento. Com essa descentralização, reforçamos o papel da Defensoria Pública em estar ao lado de todos os gaúchos, em qualquer hora ou dia”, destaca Larissa Caon, Defensora Pública-Geral do Estado.

Um exemplo da importância dessa atuação foi registrado pela Central de Urgência da Região Metropolitana, na madrugada do dia 1º de setembro. Em Guaíba, um bebê de seis meses necessitava com urgência de um leito na UTI Pediátrica, mas a única vaga disponível pelo Sistema Único de Saúde era em Santa Rosa, o que implicaria uma viagem com cerca de sete horas de duração. A partir do pedido ajuizado por meio da Central de Urgência da DPE/RS, no entanto, a criança foi transferida a Lajeado, que era o leito mais próximo.

O atendimento às urgências no Interior é centralizado pelo telefone 0800 2000 129 e pelo e-mail cacurgencia@defensoria.rs.def.br. Em Porto Alegre, o plantão cível deve ser acionado pelo WhatsApp (51) 98600-4178.

Atuação também na área criminal

Além da ampliação dos serviços na área cível, a DPE/RS participa do processo de instalação das Varas Regionais de Garantias no interior do Estado, seguindo diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a atuação do juiz das garantias, assegurando o controle da legalidade da investigação criminal e a salvaguarda dos direitos individuais da pessoa investigada.

Já estão em atividade as centrais de Caxias do Sul, Santa Maria e Ijuí. Até o fim do ano devem ser contempladas ainda Uruguaiana, Pelotas, Passo Fundo, Tramandaí e Santa Cruz do Sul.