Núcleo de Tutelas da Saúde da instituição trabalhou na criação de cartilha com orientações para a classe médica

Pelotas (RS) – A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (DPE/RS), por meio do Núcleo de Tutelas da Saúde do Centro de Apoio Operacional (Caoper) desenvolve, desde 2008, trabalho específico relacionado à Rede de Cooperação na Assistência Farmacêutica do Estado. O objetivo da rede é buscar uma solução aos pleitos de remédios dos cidadãos envolvendo as secretarias municipal e estadual da Saúde. As Comarcas de Porto Alegre e Rio Grande deram início ao trabalho há cerca de três anos com bons resultados.

A experiência está sendo debatida, nesta sexta-feira, em Pelotas, região Sul do Estado, no workshop da Macrorregião Sul de Saúde com o tema “Implantação do Sistema de Ações e Planejamento Integrado na Área de Saúde – Rede de Distribuição de Medicamentos”. A atividade é uma promoç ão do Comitê Executivo do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Defensoria Pública atuou, por intermédio da defensora pública Paula Pinto de Souza, na produção de uma cartilha impressa dirigida aos profissionais da área da saúde pública, apresentada no workshop, com orientações à classe médica com relação às normas vigentes e aos protocolos e diretrizes terapêuticas do Sistema Único de Saúde (SUS), com vistas à confecção de receituários e laudos médicos. O objetivo é possibilitar ao cidadão/paciente a obtenção, de forma administrativa, do medicamento/insumo que ele necessita evitando a judicialização do pedido. No material constam, ainda, modelos de laudos médicos padronizados para casos nos quais os medicamentos/insumos não constem nos protocolos e diretrizes terapêuticas do Ministério da Saúde e seja necessário o ingresso de ação judicial.

“Muitas certidões emitidas pelo sistema da Secretaria Estadual da Saúde acusando o indeferimento do pedido administrativo de medicamentos ou insumos decorrem de problemas no preenchimento de receituários e/ou laudos médicos”, ressalta a defensora pública Paula Pinto de Souza, dirigente do Núcleo de Tutelas da Saúde da DPE/RS. A agente é a representante da Defensoria Pública do Estado no Comitê Executivo do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ. Para a defensora pública Andreia Paz Rodrigues, integrante do núcleo, “a iniciativa busca a efetividade do direito do cidadão/paciente preconizado no artigo 196 da Constituição Federal, resgatando a dignidade da pessoa humana”.

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Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS)

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