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Defensoria Pública debate direitos precatoristas em Fórum na Assembleia Legislativa

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Subdefensora Pública-Geral para Assuntos Administrativos, Luciana Kern, afirmou que a Instituição está disponível para prestar - Foto: FOTO: Caroline Tatsch/Ascom DPERS

Porto Alegre (RS) - O II Fórum da Semana Estadual de Conscientização dos Direitos dos Precatoristas contou com a participação da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, nesta segunda-feira (22), na Assembleia Legislativa. Durante a abertura do evento, a Subdefensora Pública-Geral para Assuntos Administrativos, Luciana Kern, afirmou que a Defensoria Pública está disponível para dar orientações sobre o andamento da situação dos precatoristas. “Somos parceiros para buscar uma alternativa. Hoje fazemos parte da comissão permanente, junto com outras instituições, como Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público, Governo do Estado e o Tribunal de Justiça, para, em conjunto, buscar soluções e evitar questões futuras”, disse.

O Proponente do evento e Coordenador da Frente Parlamentar dos Precatórios, Deputado Frederico Antunes (PP), declarou que o objetivo era atualizar a comunidade gaúcha a respeito dos avanços no atendimento de algo que é direito do cidadão, o pagamento dos precatórios, e também registrar o que pode e deve ser melhorado, por meio de ações ágeis e objetivas. Conforme o parlamentar, muito se avançou no tema. “Notamos também um índice de satisfação e esperança que praticamente não existia mais, por parte dos credores”, disse Frederico. “Isto me parece ser fruto de uma sinergia criada entre pessoas que se deram conta de que as coisas deveriam mudar e sair do papel".

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, Deputado Paulo Odone (PPS), elogiou a iniciativa do evento e a mobilização de todas as instituições. “É esse esforço e essa dedicação que farão com que não desistamos dessa causa”, acrescentou. “Por meio desse Fórum, criado por lei, e para garantir o direito dos precatoristas, podemos abrir mais caminhos e trazer novos avanços.”

Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul