Parceria entre instituição e prefeitura proporciona melhores condições de atendimento à população

Osório (RS) – A Defensoria Pública do Estado inaugura oficialmente, nesta sexta-feira, dia 6, às 11 horas, a nova sede da instituição na Comarca de Osório, município do Litoral Norte do Rio Grande do Sul. As instalações estão localizadas na Rua Bento Gonçalves, nº 1036, sala 203, Centro da cidade. Até então, a instituição atendia nas dependências do Fórum.

De acordo com o coordenador da Regional II, defensor público Miguel Seadi Jr., a principal vantagem da nova sede é o espaço físico que oferece privacidade no atendimento dos defensores públicos aos assistidos (na sede anterior o atendimento era realizado em um único local), sala de espera com guichê, banheiros privativos, serviço de segurança e limpeza próprios. “Além desse ganho, talvez a questão mais importante seja a conquista da independência institucional”, analisa Seadi Jr. Atuam na Comarca os defensores públicos Dr. Estevam Krieger Bento da Silva, Dr. Fábio Luís Mariani de Souza e Dr. Irvan Antunes Vieira Filho.

Mensalmente, são realizados, em média, mais de 520 atendimentos principalmente nas áreas Cível e de Família, Execuções Criminais e Juizado Especial Criminal (presos e familiares da Penitenciária de Osório), e Infância e Juventude. Na área Cível, as ações relativas à saúde são as de maior demanda da população da Comarca; na área Criminal e Infância e Juventude, são questões de saúde de adolescentes e abrigamento de crianças, e prisões por tráfico de drogas. Já na área das Execuções Criminais os atendimentos aos familiares de presos e junto ao sistema prisional (progressões de regime, saídas temporárias, entre outras).

Atendimento

Segundas e quintas-feiras, das 8h30min às 10h, são realizados atendimentos nas áreas Cível e de Família de processos com prazo, retornos de diligências solicitadas pela Defensoria Pública junto às partes, processos em andamento, atendimentos não urgentes relacionados à saúde e entregas de documentos (sem distribuição de fichas). Terças e quartas-feiras, das 8h30min às 12h, ajuizamentos e retornos com a disponibilização de 14 fichas em cada dia.

Nas áreas Criminal e Infância, quartas-feiras, das 8h30min às 12 horas, são distribuídas 15 fichas, sendo que urgências são atendidas em qualquer dia útil, durante o horário de expediente. Atendimento na área de Execuções Criminais e Juizado Especial Criminal ocorrem quartas-feiras, das 8h30min às 12 horas, com a disponibilização de 15 fichas. Urgências também são atendidas em qualquer dia útil, durante o horário de expediente.

O critério de atendimento da Defensoria Pública do Estado é renda familiar líquida igual ou inferior a três salários-mínimos sendo descontados gastos com pensão alimentícia, INSS, aluguel, prestação da casa própria, etc. Em relação a atendimentos na área de violência doméstica e ações de Família com crianças e adolescentes o limite sobe para cinco salários-mínimos com os mesmos descontos.

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Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS)

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