Porto Alegre (RS) – A Defensoria Pública informa que realizará a divulgação nominal dos salários, de forma a cumprir a Lei de Acesso à Informação nº 12.527. A estimativa é de que a divulgação ocorra até o final da próxima semana, após levantamento de dados e adaptação do serviço de informação ao cidadão disponível no site da Defensoria Pública do Estado. A Instituição salienta que ficará atenta à segurança dos dados dos agentes e servidores, por meio de sistema de consulta individual, com nome completo e cargo, nos moldes já adotados pelo Poder Judiciário.

A Lei de Acesso à Informação nº 12.527 entrou em vigor no ano de 2012 e, por determinação dos Conselhos Nacionais (CNJ e CNMP), o Poder Judiciário e o Ministério Público passaram a divulgar a remuneração nominalmente de seus membros e servidores, no ano de 2013. Seguiram o mesmo entendimento, as chefias da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado. A Defensoria Pública, por sua vez, optou por realizar a divulgação de listagem de cargos de Defensores Públicos e servidores com a respectiva remuneração, sem a identificação por nome. O Poder Executivo também adotou este posicionamento.

Ocorre que, em razão da mudança de contexto desde a entrada em vigor da legislação (2012) e a adoção da divulgação nominal por todos os Poderes e Instituições autônomas, a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, revisando sua posição, fará a divulgação nominal de cargos e salários.

Texto: Assessoria de Comunicação
Defensoria Pública do RS
Assessoria de Comunicação Social