Porto Alegre (RS) – A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), por meio do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente (Nudam), atua para promover a educação em direitos ambientais. Motivados pelo Dia Mundial dos Animais, a DPE/RS elaborou a cartilha Direitos dos Animais. No material é possível encontrar informações sobre adoção de animais, leis de proteção animal e sobre como denunciar maus tratos, por exemplo.

“O Nudam tem sido provocado a prestar auxílio na atuação das Defensorias Públicas que recebem demandas ligadas a maus-tratos e violências praticadas em face dos animais, bem como de organizações que defendem a causa animal, além da comunidade em geral. Tais provocações fizeram surgir a necessidade de elaboração de um material voltado a educação em direitos e que fosse acessível tanto aos defensores úblicos, servidores e estagiários da instituição que recebem tais demandas, como à comunidade em geral, que se vê carente de material para consulta. O que se verificou foi a necessidade premente de se ter à disposição uma cartilha com informações e encaminhamentos pertinentes à proteção dos animais”, enfatizou a defensora pública dirigente do Nudam, Luciana Artus Schneider.

Dia Mundial dos Animais

No dia 4 de outubro é celebrado o Dia dos Animais. A data foi estabelecida em 1931 durante uma convenção de Ecologia que aconteceu na cidade de Florença, na Itália. Durante a convenção, escolheu-se uma data para pudesse promover os princípios da Declaração Universal dos Direitos dos Animais. No Brasil, a Lei número 9.605/98 prevê os maus tratos aos animais como crime com punição de três meses a um ano, e multa.

Confira a cartilha completa clicando aqui.