Um mutirão carcerário promovido pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) garantiu a soltura de duas pessoas em privação de liberdade de forma irregular no Presídio Estadual de Camaquã (PECAM). Um deles estava há cerca de 10 meses preso indevidamente, mesmo após sua condenação ter sido indultada.

O mutirão ocorreu na quarta (20) e quinta-feira (21), atendendo 145 pessoas. A ação organizada pelo Núcleo de Defesa em Execução Penal da Defensoria (NUDEP) faz parte do Projeto Dignidade, que tem como objetivo fiscalizar todas as unidades prisionais e mapear as necessidades do sistema penal gaúcho.

Destinada à população prisional masculina, a unidade projetada para 150 vagas possui regimes fechado e semiaberto, sendo considerada de grande porte. Ao todo, 347 pessoas se encontravam privadas de liberdade no estabelecimento, correspondendo a uma taxa de 231,3% de ocupação.

Entre os atendimentos, a Defensoria garantiu a soltura de duas pessoas presas irregularmente. Uma delas havia recebido indulto há cerca de 10 meses. Uma condenação é indultada é aquela em que o condenado recebe o perdão da pena (extinção da punibilidade) por meio de um decreto de indulto coletivo, editado pelo Presidente da República, após cumprir alguns requisitos objetivos (quantidade de pena cumprida) e subjetivos (ausência de falta disciplinar no curso da pena). De outra forma, um homem estava preso desde agosto deste ano, mas já havia recebido a liberdade provisória, obtendo o direito de responder ao processo em liberdade.