O Núcleo de Defesa em Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado (DPE/RS) encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Porto Alegre, solicitando informações referentes à política de acolhimento e à abordagem de pessoas em situação de rua, com especial atenção às medidas emergenciais adotadas no contexto da chamada “Operação Inverno”.

A defensora pública dirigente do Núcleo, Gizane Mendina, cita no ofício que, nos últimos dias, a Defensoria Pública recebeu denúncias sobre a retirada de pertences pessoais, incluindo cobertores, por equipes da Prefeitura durante ações de zeladoria urbana. Além disso, concomitantemente, veio a público o falecimento de duas pessoas em situação de rua, supostamente em razão das baixas temperaturas, o que impõe a necessidade de esclarecimentos quanto à execução e à efetividade da política municipal de proteção dessa população em momentos críticos. Diante desse contexto, ela solicitou:

• Cópia do plano da Operação Inverno 2025, com detalhamento das estratégias previstas para a proteção da população em situação de rua nesse contexto climático, incluindo eventual acréscimo de vagas por equipamento, locais, critérios de acesso e fluxo de encaminhamento;

• Detalhamento do fluxo de encaminhamento para o ginásio do DEMHAB, recém-incluído na rede emergencial de acolhimento, bem como o número de vagas atuais e projetadas do espaço;

• Relação dos equipamentos de acolhimento da rede municipal (albergues, casas de passagem, ginásios, entre outros) destinados à população em situação de rua, com distinção sobre eventuais restrições a mulheres e à população LGBTQIAPN+, bem como o número atualizado de vagas atualmente ofertadas em cada um deles;

• Identificação das pessoas em situação de rua que vieram a óbito nos últimos dias, supostamente por exposição ao frio, bem como informações sobre eventual acompanhamento anterior pela rede socioassistencial deste município;

• Relato circunstanciado sobre as ações de abordagem social à população em situação de rua realizadas entre os dias 27 e 29 de maio de 2025, incluindo documentos administrativos eventualmente emitidos (ordens de serviço, relatórios, etc.).

Ainda no ofício, a Defensoria solicitou especial atenção à necessidade de respostas céleres e coordenadas frente a contextos de emergência climática, em consonância com os princípios da dignidade humana, da proteção integral e da priorização da população em situação de vulnerabilidade extrema.

Conforme o ofício, as informações devem ser prestadas à Defensoria Pública no prazo de até cinco dias úteis.