Instituição deverá analisar cerca de 20 mil processos em iniciativa do Conselho Nacional de Justiça

Durante os próximos 30 dias, a primeira edição do Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), deverá analisar a situação judicial de aproximadamente 31 mil apenados (24 mil presos presos condenados e 7 mil presos provisórios) em cinco cidades-pólo do Rio Grande do Sul. As Comarcas de Porto Alegre, Caxias do Sul, Ijuí, Pelotas e Santa Maria foram definidas com base na localização geográfica e no volume de processos de execução criminal em tramitação.

O lançamento da ação foi realizado nesta segunda-feira, 14, no Palácio da Justiça, em Porto Alegre, e contou com as presenças da defensora pública-geral do Estado Jussara Acosta e do coordenador das Casas Prisionais da instituição, defensor público Miguel Seadi Jr. A coordenação-geral dos trabalhos do mutirão ficará a cargo do juiz de Direito maranhense Douglas de Mello Martins.

A linha de atuação dos mutirões carcerários do CNJ atua na efetividade da justiça criminal (diagnóstico das Varas Criminais e de Execução Penal), garantia do devido processo legal (revisão das prisões) e reinserção social (Projeto Começar de Novo). Em 2010, o Conselho Nacional de Justiça realizou 13 Mutirões Carcerários pelo País. Participam da iniciativa no Estado o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil/RS.

Segundo o juiz Douglas de Melo Martins, o mutirão deve mostrar contraste existentes em processos criminais, como por exemplo a superlotação de presídios. Martins lembra que o Rio Grande do Sul é um dos últimos Estados brasileiros a realizar o mutirão. “Com esta iniciativa poderemos realizar um diagnóstico sobre o sistema carcerário gaúcho, fazendo a inserção de dados coletados no sistema nacional”, ponderou.

A Defensoria Pública do Estado (DPE/RS) participa do mutirão com 37 defensores públicos, sob a coordenação geral do defensor público Miguel Seadi Jr. “A instituição atua em aproximadamente 90% dos processos de execução penal no Estado e deverá analisar em torno de 20 mil processos”, lembra o coordenador. A expectativa, segundo ele, é de que, durante o mutirão, sejam agilizados benefícios dos apenados a fim de garantir oportunidades de ressocialização. “É função da Defensoria Pública velar pela regularização da execução da pena, oficiando, nos processo executivos e nos incidentes da execução, para a defesa dos necessitados em todos os graus e instâncias, de forma individual e coletiva, conforme determina a Lei de Execuções Penais”, explica.

Seadi Jr. salienta que, com a promulgação da Constituição Federal, a execução da pena é uma garantia constitucional e deve observar principalmente os ditames dos tratados internacionais como as “Regras Mínimas para Tratamento de Reclusos", adotadas pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 14 de dezembro de 1990, e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, de 1969. “Dessa forma, constitui-se grave constrangimento ilegal e atentado aos direitos humanos o fato de se negar ou retardar os direitos dos apenados, pois a ineficácia do Estado, consistente em não investimento na construção dos equipamentos e serviços prisionais necessários, tampouco a morosidade da Justiça, como um todo, não podem agravar a situação dos reeducandos”, explica o coordenador das Casas Prisionais da DPE/RS.

A atuação da DPE/RS no mutirão também tem a coordenação auxiliar da defensora pública Viviane Agostini Silveira, coordenadora da Regional II, e do defensor público Alessandro Genaro Soares Lema, coordenador da Regional III, além da supervisão da defensora pública-corregedora Josane de Almeida Heerdt.

Atualmente a população carcerária no Rio Grande do Sul abrange cerca de 31 mil apenados, sendo 28.446 reeducandos do regime masculino e 2.113 do feminino, apesar de existirem em torno de 20.270 vagas nos presídios do Estadol, conforme dados da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).

O mutirão

O coordenador-geral do mutirão será o juiz Douglas Melo, do Maranhão, que terá a parceria de mais cinco juízes de outros estados. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul convocou 22 juizes para fazer parte das atividades, auxiliando nos processos de Execução Criminal. A  expectativa  é  que, após o mutirão, o CNJ entregue o relatório ao governo gaúcho e, posteriormente apresente ao Congresso Nacional a proposta de reformulação do sistema carcerário brasileiro.

Localidades

Porto Alegre – Comarcas: Porto Alegre, Novo Hamburgo, Canoas, Osório, Montenegro, São Jerônimo, Torres, Taquara e Viamão.

Caxias do Sul – Comarcas: Bento Gonçalves, Canela, Caxias do Sul, Erechim, Getúlio Vargas, Guaporé, Lagoa Vermelha, Nova Prata, Passo Fundo, São Francisco de Paula e Vacaria.

Ijuí – Comarcas: Cerro Largo, Carazinho, Cruz Alta, Espumoso, Frederico Westphalen, Ijuí, Irai, Itaqui, Palmeira das Missões, Santa Rosa, Santo Ângelo, Santo Cristo, São Borja, São Luiz Gonzaga, Sarandi, Soledade e Três Passos.

Pelotas – Comarcas: Bagé, Camaquã, Canguçu, Dom Pedrito, Jaguarão, Lavras do Sul, Pelotas, Quarai, Rio Grande, Rosário do Sul e Santa Vitória do Palmar.

Santa Maria – Comarcas: Agudo, Alegrete, Arroio do Meio, Cacequi, Caçapava do Sul, Cachoeira do Sul, Candelária, Encantado, Encruzilhada do Sul, Jaguari, Júlio de Castilhos, Rio Pardo, Lajeado, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santiago, Santana do Livramento, São Francisco de Assis, São Gabriel, São Sepé, São Vicente do Sul, Sobradinho e Uruguaiana.

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Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS)

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