Porto Alegre (RS) – Na quarta-feira, 11 de abril, o Dirigente do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NUDECA), Defensor Público Jonas Scain Farenzena, participou, na sede da OAB/RS, de reunião em que estiveram presentes integrantes do Ministério Público, da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE/RS) e da própria OAB. Na oportunidade, debateu-se sobre como proceder quando um adolescente, após apreendido em flagrante, é liberado pelo delegado, mas não é posto em liberdade por não comparecer à delegacia de polícia nenhum responsável para buscá-lo.

De acordo com Jonas Farenzena, na reunião, foi dado um passo importante para a resolução do impasse, cujos debates se alongam há anos. A partir de uma proposição conjunta da Defensoria Pública e de alguns representantes do Ministério Público, apoiada pela OAB, concordou-se em avaliar a alternativa de que, nessas circunstâncias, o adolescente seja autorizado a deixar a delegacia, comunicando-se o Ministério Público, que avaliará a necessidade de conversar com o jovem na ocasião. Além disso, o Conselho Tutelar será oficiado para posteriormente verificar as razões pelas quais os responsáveis não puderam comparecer à unidade policial.

Contexto
Quando o ato infracional (atitude definida como crime praticada por pessoa entre 12 e 18 anos) é considerado de menor gravidade pelo Delegado que avalia o flagrante, o adolescente é liberado aos seus responsáveis (como os pais), que são chamados para buscá-lo. Há responsáveis que, no entanto, não comparecem à delegacia nessas situações, seja porque a polícia não consegue estabelecer contato, seja por qualquer outra razão que os impeça de estarem presentes. Sobre como proceder nessa hipótese versou a reunião realizada entre as instituições referidas no último dia 11 de abril.

Texto: Victória Netto / Ascom DPERS
Defensoria Pública do RS
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