Comissão interna definiu estrutura moderna de cargos que se adapta às demandas da instituição

Porto Alegre (RS) – A defensora pública-geral do Estado, Jussara Acosta, acompanhada do subdefensor público-geral Nilton Arnecke, de defensores públicos integrantes da Administração, entregou hoje, 15, ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adão Villaverde, durante audiência, o projeto de lei que cria o Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública e reformula a estrutura administrativa da instituição com alteração no Quadro de Funções Gratificadas e Cargos em Comissão. Atualmente, a instituição não conta com quadro de pessoal atuando somente com cargos em comissão e colaboradores do quadro especial da extinta Caixa Econômica Estadual. O projeto foi protocolado ao final da audiência.

“Contem conosco”, afirmou o presidente da Assembleia aos defensores públicos. Villaverde se mostrou disposto a auxiliar na tramitação do projeto e disse acreditar que não deverá haver dificuldade para a sua aprovação ainda este ano. O projeto, definido por uma comissão interna da Defensoria Pública, constituída por meio de resolução, cria uma estrutura moderna de cargos efetivos tendo como referência a esfera pública federal como o Poder Judiciário da União, Ministério Público da União, Tribunais Eleitorais, além do projeto do Tribunal de Justiça do Estado que tramita na Assembleia Legislativa. Participaram da comissão o subdefensor público-geral do Estado, Nilton Arnecke (presidente), e os defensores públicos Luciana Pereira Kern, Marcos Vinicius Martins, Rogério Souza Couto e Tiago Rodrigo dos Santos.

“A estruturação proposta permite que a Defensoria Pública implemente sua autonomia de forma efetiva a exemplo de outros órgãos estaduais. Também busca permitir que o defensor público dedique-se mais às atividades fins deixando os trâmites burocráticos e administrativos para os servidores do quadro”, afirma a defensora pública-geral Jussara Acosta.

Além de implantar um sistema de auxílio administrativo ao defensor público, o projeto cria uma estrutura dividida em diretorias – a partir de uma Diretoria-Geral –, que possibilitarão a implementação da pagadoria própria (fornecedores de serviços e materiais), do gabinete biomédico (ingressos, licenças, etc), da gestão de recursos humanos, inclusive com a elaboração e pagamento da folha de pessoal pela própria Defensoria Pública e de um setor de controle interno.

“O objetivo é oferecer melhores condições de trabalho aos defensores públicos, especialmente nas comarcas onde existem grandes concentrações de atendimentos e audiências, ficando o agente mais liberado para atuar na direção do escritório e o servidor, seja de nível médio ou superior, no gerenciamento administrativo”, ressalta o subdefensor público-geral Nilton Arnecke.

O projeto cumpre tramitação no Departamento de Assessoramento Legislativo da Assembleia, e, após, nas Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Serviços Públicos, antes de ser votado.

Cargos serão adaptados

O projeto de lei cria 250 cargos de Analista (nível superior) e 450 cargos de Técnico (nível médio) não especificando a especialidade e as atribuições analíticas de cada cargo, que serão normatizadas por resolução do defensor público-geral, propiciando adaptação do quadro à real necessidade da instituição ao longo do tempo.

Dessa forma, o quadro de pessoal poderá contar com médicos, engenheiros, administradores, contadores, economistas, técnicos especializados, seja em informática, eletricidade, edificações, cujas atribuições analíticas serão dispostas em resolução e a quantidade de cargos, limitados e criados em lei, especificados em edital de concurso.

Na Diretoria-Geral foram criadas Assessorias de Planejamento Orçamentário, Financeiro, Organizacional e uma Gerência de Projetos para intensificar a qualificação e agilidade na prestação dos serviços e atendimento aos defensores públicos.

Junto à Administração Superior, além de incrementar a Assessoria de Comunicação e o Cerimonial, também foi instituída a Assessoria de Segurança Institucional, com atribuições voltadas à representatividade e segurança dos defensores públicos, servidores e bens patrimoniais da instituição.

Participaram da audiência com o presidente Adão Villaverde o defensor público Alexandre Brandão Rodrigues, chefe de Gabinete da Defensoria Pública; os defensores públicos-assessores, Antonio Flávio de Oliveira e Felipe Kirchner; os coordenadores da Regional II, defensor público Miguel Seadi Jr. e da Regional III, Alessandro Lema; o coordenador das Casas Prisionais da Defensoria Pública, defensor público José Patrício Teixeira; a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado, defensora pública Patrícia Kettermann, o ouvidor-geral da Defensoria Pública, Bruno Pinto de Freitas; e o diretor administrativo da instituição Flávio Fulginiti.

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Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS)

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